O Seminário Regional para Novos Gestores 2013/2016 movimentou o auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) nesta terça e quarta-feira, 20 e 21. Prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano – bem como seus convidados – tiveram a oportunidade de conhecer o papel dos gestores frente às instituições e suas respectivas interações com a gestão pública municipal. Foram mais de 50 participantes nos dois dias do evento, apreciando as atribuições e competências de entidades como o Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O presidente da AMREC e prefeito de Orleans, Jacinto Redivo, e o diretor executivo da Associação, Eno Steiner, estiveram presentes no seminário. "A AMREC mais uma vez cumpre sua missão, que é a qualificação de gestores e funcionários públicos dos municípios que a compõem, disseminando conhecimentos e possibilitando troca de informações", salientou o presidente.
"Esta foi uma oportunidade única de os novos gestores conhecerem a FECAM e suas coligadas, assim como os órgãos de controle, para começar a integrar ações e futuras demandas dos municípios", observou o diretor executivo da FECAM e diretor da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Alexandre Alves. Ele ainda ressaltou que os serviços disponibilizados pela entidade servem para auxiliar o gestor a fazer uma boa administração, além de prestar serviços para a comunidade. O diretor de Relações Institucionais da FECAM, Celso Vedana comentou sobre a complexidade do sistema federal quando se fala em recursos. "As secretarias se preocupam em fazer com que os recursos sobrem, mas, muitas vezes, são escassos e se concentram nas mãos do Governo Federal", pontuou. O diretor do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Gilsoni Albino e o engenheiro sanitarista da FECAM e conselheiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), André Miquelante, apresentaram aos participantes os principais aspectos das entidades. Atualmente, o CIGA conta com 120 municípios consorciados e a ARIS possui vínculo com 134 municípios catarinenses.
Na parte da tarde, a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP/SC), Maurício de Oliveira Medina, chamou atenção dos gestores. Ele esclareceu quais são as principais atribuições do órgão, defensor do regime burocrático e essencial à justiça. "A principal atividade do MP é fiscalizar a regularidade das normas e atos para verificar se estão de acordo com a Constituição", disse. Segundo Medina, ainda existe um "pré-conceito" com relação à atuação do órgão. "Percebe-se que muitas pessoas não têm conhecimento das incumbências do MP, seus princípios e área de atuação. A ideia central foi apresentá-lo como um todo, frisando que o interesse é a proteção do patrimônio público", destacou o promotor. Durante a apresentação, ele ainda comentou sobre o campo de maior interesse dos prefeitos: a probidade administrativa. Medina explicou que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência norteiam a administração pública. O encerramento do seminário ocorreu por meio de uma palestra motivacional, ministrada pelo professor Tadeu Comerlatto, sob o tema "A eleição passou. E agora Prefeito: o que fazer?".
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