Nos primeiros 100 dias das novas administrações municipais da Região Carbonífera, completados nesta quinta-feira (10/04), a atuação conjunta entre os 12 prefeitos e a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) tem sido marcada pela defesa proativa dos interesses regionais. Desde o início das gestões, a Amrec tem estado de mãos dadas com os municípios, promovendo encontros, articulando soluções e reafirmando seu papel como protagonista no desenvolvimento do Sul catarinense.
Conforme o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, com protagonismo, união e planejamento, a Associação chega aos 100 dias de administração com avanços importantes em pautas estratégicas e reforçando o seu compromisso com os municípios que representa e com as milhares de pessoas que vivem na Região Carbonífera. “Estamos trabalhando para construir uma região mais desenvolvida e competitiva, com foco na segurança, mobilidade e sustentabilidade. A Amrec está ao lado dos prefeitos e da população”, declarou Fontanella.
A principal diretriz deste início de mandato foi a definição das prioridades para o ano de 2025. Os gestores municipais estabeleceram uma pauta comum voltada à infraestrutura, mobilidade, sustentabilidade e fortalecimento econômico da região. Entre os temas centrais está a continuação da Via Rápida até o Balneário Rincão; a duplicação da SC-108, que interliga Criciúma, Cocal do Sul, Urussanga e Orleans; a conclusão do Anel de Contorno Viário de Criciúma; a revitalização das rodovias SC-442 (Cocal-Morro da Fumaça), SC-443 (Morro da Fumaça-Criciúma) e Genésio Mazon (Urussanga-BR-101), assim como a ciclovia da rodovia Olivo Cechinel, entre Morro da Fumaça e a BR-101. Outro desafio é o desassoreamento dos rios Urussanga e Mãe Luzia.
A Associação é formada pelos municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga, com uma história de atuação de mais de quatro décadas e sendo referência em cooperação intermunicipal e com o compromisso das prefeituras com a melhoria da qualidade de vida da população carbonífera.
Morro dos Cavalos
Também prioridade da Amrec, o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, localizado na principal ligação rodoviária entre o Sul de Santa Catarina e o restante do estado, é uma preocupação recorrente da Amrec. Após um grave acidente que paralisou a rodovia por mais de 16 horas, a Associação emitiu carta aberta cobrando providências imediatas, buscando apoio da Bancada do Sul nesta causa, onde juntos estão levando o assunto para a esfera federal. A entidade também participa de reuniões técnicas e políticas, articulando medidas emergenciais e cobrando soluções definitivas para o local. Recentemente o presidente da Amrec participou de audiência com o Governador Jorginho Mello e recebeu a confirmação de um guincho 24 horas no Morro dos Cavalos para dar agilidade em casos de acidentes.
Transição Energética
A Amrec liderou uma frente em defesa da manutenção do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2050, essencial para a sustentabilidade econômica da região. Os prefeitos estão mobilizados para garantir a assinatura do Contrato de Energia de Reserva, peça-chave para manter a cadeia produtiva do carvão em operação.
Além disso, a mobilização da Amrec e o protagonismo dos prefeitos do Sul de Santa Catarina foram destaques na audiência com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, que tratou sobre o futuro da contratação do carvão mineral e da produção das mineradoras da região Sul do Brasil. Durante o encontro, o Ministro anunciou um investimento de R$ 5 bilhões na modernização da Usina Jorge Lacerda, com foco na redução da emissão de gases poluentes, reafirmando o compromisso do governo com a sustentabilidade e a continuidade do setor.
Articulação regional e estadual
Os prefeitos também protagonizaram uma mobilização junto ao governador Jorginho Mello, com uma audiência individual na sede da Amrec, em Criciúma. Na ocasião, cada município apresentou seus projetos e reivindicações, ação que resultou em cerca de R$ 163 milhões em investimentos. “Nós temos clareza de que sozinhos é mais difícil. Por isso, seguimos juntos, de forma unida, defendendo as mesmas causas e lutando pelas melhorias que a nossa população merece”, afirmou Fontanella.
A mesma união entre os 12 municípios associados, a Amrec está levando para as entidades irmãs do Sul do Estado. Em encontros com a Amesc e a Amurel, foram iniciadas articulações para a construção de uma agenda regional integrada, capaz de ampliar a representatividade política dos municípios do Sul catarinense.
Reforma Tributária
Já na área fiscal, a Amrec promoveu capacitações para preparar os municípios para a transição da nova Reforma Tributária, prevista para 2029. Um encontro técnico para debater os impactos da Reforma Tributária nas administrações municipais foi promovido pela Associação. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários da Fazenda, auditores fiscais e técnicos contábeis.
A palestra foi conduzida pelo auditor fiscal Paulo Tsalikis, especialista no tema e membro de grupos técnicos ligados ao Ministério da Fazenda e à Confederação Nacional dos Municípios. A reforma representa uma das maiores transformações no modelo tributário do país, com mudanças estruturais na forma de arrecadação e redistribuição de receitas. A transição começa em 2029.
Diálogo com novos gestores
A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) tomou a iniciativa de proporcionar aos novos gestores municipais uma formação especial para enfrentar os desafios da administração pública. Para isso, organizou a vinda do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) à região, dando início ao projeto “Diálogo com Novos Gestores”. A iniciativa da Amrec proporcionou um momento único de aprendizado e troca de experiências entre os gestores locais e os profissionais do TCE/SC.
Voltado para a capacitação de prefeitos e vice-prefeitos em seu primeiro mandato, o projeto tem como objetivo oferecer orientações práticas para uma gestão pública eficiente e responsável. Com encontros realizados em parceria com associações e abrangendo diversas regiões do estado, os participantes receberam ensinamentos sobre práticas que visam otimizar os recursos públicos e garantir serviços mais eficazes para a população.
Ministério da Previdência
Cidadãos dos municípios de Lauro Müller e Orleans devem voltar a contar com os serviços presenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se deu em resposta às propostas apresentadas pelos respectivos prefeitos. A Amrec contribuiu junto ao deputado estadual, Rodrigo Minotto, para a articulação com o governo federal, promovendo o diálogo institucional e viabilizando soluções regionais.
A iniciativa teve como foco retomar o atendimento presencial do INSS em estruturas atualmente desativadas nos dois municípios. A proposta apresentada pelas prefeituras inclui a cessão dos imóveis ao poder público municipal, que ficaria responsável pelas reformas e adequações, além da disponibilização de servidores públicos para atuar no atendimento aos cidadãos. As unidades também deverão abrigar outros serviços públicos municipais, promovendo o uso integrado dos espaços.
Seminário Regional de Leitura e Escrita
A importância de incentivar o desenvolvimento da leitura e escrita desde a primeira infância, uma das pautas prioritárias da educação da Amrec, foi abordada no 1º Seminário Regional de Leitura e Escrita na Educação Infantil “Narrativas que Inspiram”. Organizado pelo Colegiado de Educação, o seminário é resultado do Projeto LEEI Sul, que integra o “Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada”, programa desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação. O foco é a troca de conhecimentos, o estímulo ao pensamento, geração de debate, promoção de novos aprendizados, para que os profissionais possam identificar oportunidades, aprimorar habilidades de apresentação e argumentação próprias à temática. Participaram do evento cerca de 400 professores dos 12 municípios da Amrec.
Treinamentos e consultorias
No campo institucional, a Amrec vem promovendo capacitações e encontros técnicos entre os setores das prefeituras, por meio de seus colegiados. As ações incluem treinamentos, consultorias especializadas, apoio jurídico e uso de ferramentas de gestão pública inovadoras, como o aplicativo de controle de gestão e o software para convênios municipais.
Segurança Pública
A Amrec sediou mais uma edição do Curso de Ações Integradas de Defesa, promovido em conjunto com o 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e coordenado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). A capacitação teve como foco a qualificação de policiais militares para o enfrentamento de crimes violentos contra o patrimônio.
No encerramento, uma ação simulada foi realizada em Nova Veneza. A participação da Amrec neste treinamento tão importante reforça o compromisso da associação com a valorização da capacitação técnica e com a cooperação entre os entes municipais e estaduais.
Violência contra a mulher
A Câmara de Vereadores de Criciúma promoveu uma audiência pública para discutir a violência contra a mulher. A Amrec sediou o encontro, de caráter regional, que contou com a presença de vereadores de todas as cidades que integram a associação, além de autoridades locais, representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres e membros da comunidade.
A iniciativa destacou a necessidade de fortalecer ações concretas de prevenção e apoio às vítimas. A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego, garantiu que o município contará com uma Casa Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência. A audiência reforçou a necessidade de um compromisso coletivo entre os municípios da Amrec para o enfrentamento da violência contra a mulher, evidenciando a importância de ações conjuntas e do fortalecimento das políticas públicas na região.
Consórcios
A atuação dos consórcios vinculados à Amrec também avançou, com destaque para o CIM-AMREC (compartilhamento de serviços e equipamentos), CISAMREC (compras em saúde), CIRSURES (resíduos sólidos e usina de asfalto) e CISAM-SUL (monitoramento de saneamento), que seguem operando de forma integrada, ampliando o acesso a serviços de saúde, infraestrutura, saneamento e aquisição de equipamentos com economia e eficiência.