O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o Tratado da Inovação Catarinense, um compromisso entre o Executivo estadual e os municípios para atrair investimentos e contribuições para o desenvolvimento de cidades inteligentes. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A principal meta do tratado é tornar Santa Catarina o primeiro estado do país onde todos os municípios possuam legislação específica para fomentar a inovação. Durante o evento, o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett , apresentou os principais pontos do acordo. O documento foi assinado pelo governador do Estado, pela presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Ceretta , e pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Topazio Neto.

Representando a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) , o presidente da entidade e prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella , participou da cerimônia ao lado da prefeita de Içara, Dalvania Cardoso, e assinou o Tratado. Segundo Fontanella, o Estado oferecerá um conjunto de normas específicas à inovação, desburocratização, incentivo às parcerias público-privadas e ampliação da conectividade 5G.

Como contrapartida, os municípios deverão criar um comitê responsável para implementar as políticas previstas no tratado. “Nós assinamos a adesão ao projeto, e o próximo passo é preparar a legislação dos nossos municípios para participar. Teremos leis a serem aprovadas na Câmara de Vereadores para viabilizar as propostas Assim, quando os investimentos começarem a chegar, cada cidade já estará preparada” , explicou Fontanella. Para incentivar a participação dos municípios, o governo também criará o selo “Prefeitura Inovadora” , que será concedido às administrações que se destacarem na implementação das iniciativas previstas no tratado.