Em reunião realizada nesta terça-feira (04/07), na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), os prefeitos decidiram contestar administrativamente o resultado do Censo 2022/2023. A decisão segue a indicação do Colegiado de Procuradores, que esteve reunido na segunda-feira, dia 3.
Segundo o presidente do Colegiado de Procuradores e procurador do município de Içara, Emanuel Moreira, o grupo decidiu buscar primeiro a alternativa administrativa dada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a portaria PR 470/2023, que permite protocolar um requerimento administrativo de contestações, questionando o resultado final de população no prazo de até 10 dias, contados a partir de 28 de junho.
“Nós decidimos que, antes de qualquer ajuizamento de ação, o Colegiado de Procuradores entende pertinente que seja cumprida essa etapa”, disse o Moreira. Conforme o procurador, o grupo entende que a medida é necessária para que no andar do processo, não gera uma extinção do processo judicial por não ter sido primeiro discutido na esfera administrativa.
Prefeitos vão a Florianópolis
Além da medida administrativa, no próximo terça-feira, 11 de julho, os prefeitos, liderados pelo presidente da AMREC, Agenor Coral, vão a Florianópolis se reunir com o superintendente estadual do IBGE, Roberto Kern Gomes.
Diagnóstico socioambiental
Durante a reunião de prefeitos ainda foi feito a entrega oficial para a AMREC do Diagnóstico Socioambiental, que define as Área de Preservação Permanente (APP) as margens dos rios em áreas urbanas consolidadas dos municípios de Içara, Orleans, Nova Veneza e Siderópolis. O município de Criciúma, que também faz parte do contrato, a entrega será em setembro. O contrato tem vigência até junho de 2024 e o valor global é de R$ 2,319 milhões.
Ainda há outros dois contratos mediados pela AMREC que estão em andamento. Um especificamente para o Rio Criciúma, no valor de R$ 148,8 mil e a conclusão prevista para janeiro de 2024. O outro é um contrato com o município de Treviso, iniciado em junho no valor de R$140,7 mil.
Festa da Tainha
Durante a reunião, os prefeitos ainda receberam a corte da festa da tainha, convidando os mandatários para estarem presentes na festa que será realizada de 14 a 16 de julho.
