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Prefeitos recebem comitiva do Governo Federal e tentam “liberar” áreas da ACP do Carvão

Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) receberam nesta terça-feira (26/07) uma comitiva de Brasília, com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Procuradoria Geral da República (PGR), para buscar solução para as áreas de mais de 6,5 mil hectares de terra da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.

De encaminhamento três nomes vão ser indicados por parte da AMREC para integrar o Grupo Técnico de Assoreamento (GTA) da ACP do Carvão que vai ter o seu primeiro encontro no dia 10 de agosto. A meta, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, é encerrar o estudo até novembro, com as indicações das ações que devem ser tomadas.

O presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, diz que sentiu uma sensibilidade na questão de atender os pleitos da região. “Avançamos bastantes, mas precisamos avançar mais. A participação da AMREC no GTA será fundamental para que possamos avançar e conseguir nosso objetivo principal, que é a liberação de pelo menos a metade da área de 6,5 hectares para utilização de novas indústrias, de novos loteamentos, parques e de prédios públicos”, comentou o prefeito.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que também participou do encontro, disse que há cerca de 250 empreendimentos parados na prefeitura porque estão em áreas da ACP do Carvão. Ele deu exemplos de lugares com pirita no subsolo, como a própria sede do MPF em Criciúma, a sede da AMREC, o Fórum de Criciúma, o bairro Pio Corrêa e o Colégio Marista.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da República (PGR), Darlan Airton Dias, relembrou que já trabalhou no caso e que é impressionante ver boa parte das áreas já recuperadas. “Era algo impensável 20 anos atrás”, afirmou em discurso aos presentes. Ele relembra que para mobilizar a população foram feitas audiências públicas. “Os prefeitos da época ninguém dava muita bola. Hoje vejo a própria mobilização dos prefeitos. É sinal que deu certo. Os gestores das cidades hoje veem que essas são áreas que podem ser recuperadas e ter uma utilização nobre. Era outra época e outra cultura”, declarou.

Avaliação

Na avaliação do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, a visita da comitiva de Brasília serviu para mostrar a relevância do problema na região no desenvolvimento de áreas urbanas e áreas degradadas. Segundo ele, a inclusão da AMREC dentro do GTA da ACP do Carvão vai auxiliar a buscar uma solução. “O corpo técnico que vai auxiliar na identificação do problema e buscar solução com cronograma que começa em agosto e finaliza em novembro, para que a gente tenha um estudo indicando”, comentou ao final da reunião na sede da AMREC.

O que é ACP DO CARVÃO

Todo o estudo da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, ou ACP do Carvão está disponível no site, http://acpcarvao.com.br. Ela foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1993 e demandou das empresas carboníferas e à União a recuperação dos danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina.

Visitas e agendas

Antes do encontro na AMREC, os procuradores da República e representantes do Ministério de Minas e Energia conheceram o projeto de captura de CO2 que está em desenvolvimento no Centro Tecnológico Satc (CTSatc). Eles também receberam informações sobre outras pesquisas em andamento, como a transformação da pirita em bissulfito e a produção de zeólita a partir da cinza de carvão.

A SATC/Siecesc ainda fez uma breve apresentação do que é a ACP do Carvão antes dos discursos na AMREC para os presentes na reunião, que contou com representantes das procuradorias dos municípios, fundações e departamentos de meio ambientes, vereadores, e outras entidades da região.

Depois da reunião da AMREC, a comitiva foi ao Parque dos Imigrantes no distrito do Rio Maina em Criciúma, área já recuperada da ACP do Carvão, para um almoço junto com os prefeitos da AMREC.

Depois disso eles ainda visitaram a Mina 101, da Carbonífera Rio Deserto, em Içara.