Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) estarão amanhã, quarta-feira (29/06), em Brasília, para uma audiência no Ministérios de Minas e Energias. A pauta do encontro, agendada para às 16h, será as áreas que correspondem à Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.
O promotor do MPF Dermeval Filho foi convidado a participar, assim como o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) e diretor executivo da SATC, Fernando Luiz Zancan, que representará as carboníferas.
“Nossas expectativas são as melhores possíveis. Esperamos que haja uma flexibilização, um ponto de equilíbrio entre a preservação do meio ambiente, que é necessária e importante, e os investimentos”, comentou o presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.
Hoje, nove municípios da AMREC integram a ACP do Carvão e têm áreas com impedimento de uso, porque o Ministério Público considera que estão não estão recuperadas. O assunto já foi tratado junto aos representantes das mineradoras e o Ministério Público Federal, duas vezes em Criciúma só esse ano. Segundo Neguinho o Ministro já sabendo do assunto, e a esperança é solucionar o impasse.
“São áreas que não podem receber investimentos, loteamentos, indústrias, parques, praças. São diversos fatores que vem atrasando e atrapalhando o desenvolvimento”, aponta o presidente da AMREC. Neguinho ainda exemplifica o assunto, por meio de uma rua no bairro Cidade Alta, em Forquilhinha. “Estou com problema de liberação da Caixa Econômica, para liberação de pavimentação asfáltica porque ela está na área da ACP do Carvão”, explica o prefeito.
Estarão em Brasília
Estão confirmados para a audiência, até o momento, o presidente da AMREC, José Cláudio Gonçalves, os prefeitos de Cocal do Sul, Fernando de Faveri; de Treviso, Valério Moretti; de Siderópolis, Franqui Salvaro, de Içara, Dalvânia Cardoso; de Urussanga, Luís Gustavo Cancellier; de Nova Veneza, Rogério Frigo; de Criciúma, a prefeita interina Roseli De Lucca, de Lauro Muller, a vice-prefeita Soraya Librelato. Assim como o presidente da comissão ACP do Carvão da câmara de vereadores de Criciúma, Márcio Darós, e o presidente da ABCM, Fernando Zancan.
A audiência é uma articulação do presidente da AMREC, com auxílio do atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado federal Fábio Schiochet.