Encerrou nesta sexta-feira (14/05) a capacitação sobre a lei 14.133, que trata das novas regras de licitações e de compras. O diretor executivo da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), Nelson Silva, anunciou no final do encontro a criação do Colegiado de pregoeiros, ou uma outra denominação que será decidida no primeiro encontro.
O colegiado reunirá servidores ligados à área de compras das 12 prefeituras da região, e conforme o diretor da AMREC, servirá para trocar experiências, debater o dia-a-dia, dividir as soluções e também as dificuldades do setor de compras do setor público municipal.
Sobre a capacitação da lei 14.133
Servidores das 12 prefeituras da região estiveram em três (30/04, 07 e 15/05) encontros no auditório da AMREC, divididos em cinco módulos. Conforme o advogado Pierre Vanderlinde, um dos ministrantes do curso, a lei 14.133, é a consolidações de várias outras leis, como a 8.666 e a 10.520.
“Ela regulamenta todo o processo de compras dos municípios”, diz Pierre. A legislação já entrou em vigor no dia primeiro de abril, e agora entra num período de transição de dois anos.
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