Os prefeitos da região da AMREC, assim como os representantes das outras duas regiões pertencentes a região Sul de Santa Catarina (AMUREL e AMESC), participaram nesta sexta-feira (24/05) da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, realizada na sede da ACIC, em Criciúma. O evento ainda contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, deputados Estaduais e o Governador do Estado, Carlos Moises.
Uma carta de reivindicações com as demandas federais elaborada conjuntamente entre as três associações de municípios, associações empresarias e CDLs, foi entregue aos parlamentares presentes.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o deputado Júlio Garcia, entrou ao Governador do Estado, um documento reunindo reivindicações do setor produtivo, lideranças políticas e comunidade de toda a região Sul. Entre as demandas da região carbonífera estão a reabilitação da pavimentação da Rodovia Jorge Lacerda – Acesso Sul Criciúma; conclusão da rodovia Jacob Westrup e a conclusão das obras de pavimentação da rodovia SC-442 e o ainda o Centro de Inovação.
“Com essas reivindicações nos condensamos as necessidades de toda a região Sul e passamos ao Governador para que todas as lideranças tenham conhecimento e vamos trabalhando uma a uma. O Centro de Inovação já foi uma das demandas vencidas”, ressalta Garcia.
Hospital São Donato
Além disso, outro assunto presente foi a possibilidade de fechamento da maternidade do Hospital São Donato (HSD). Os prefeitos cobram do Governador uma posição sobre o assunto. Antes o Governador disse aos jornalistas presentes que a informação de quebra de contrato com o Hospital é um equivoco, e que se irá pagar por produção. “O Estado está revisando esses repasses a partir da produção de cada hospital”, declarou.
O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, explicou que o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, dará uma resposta segunda-feira sobre a manutenção do contrato com HSD. “Enquanto não tiver um modelo diferente, que se cumpra o que está estabelecido no contrato atual”, argumenta.
Centro de Inovação de Criciúma
A implementação do Centro de Inovação de Criciúma, uma das reivindicações pontuadas pelas lideranças da AMREC, foi anunciado. O Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moises, confirmou o investimento de cerca de R$ 6 milhões para o projeto, durante a realização do Fórum Parlamentar Catarinense.
“Essa é uma área que gera emprego, renda, desenvolvimento, soluções de problemas para empresas. É riquíssimo o potencial do Estado na área de inovação, estamos nos transformando num polo brasileiro do setor e o Governo do Estado não pode ficar fora disso”, destaca o governador do Estado, Carlos Moisés.
O presidente da Acic, Moacir Dagostin, destaca a união de forças para a concretização desta bandeira. “A união de toda a bancada do Sul, das entidades, do Comitê de Implementação do Centro de Inovação e da prefeitura fizeram com que essa importante demanda comece a sair do papel. Foi uma grande luta, inúmeras viagens a capital do Estado e tivemos garantido então agora os recursos para que possamos terminar esse prédio que a Unesc colocou à disposição para o projeto do centro. O governador deve agora encaminhar esta autorização assinada hoje para a Secretaria da Fazenda,” ressalta o presidente.
Para a reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Luciane Ceretta, a liberação para a implementação do Centro de Inovação oferecerá um novo ciclo para a cidade. “Teremos a implantação de novos negócios e reforço aos já existentes, geração de renda e de novas ideias, e mobilização de forças vivas envolvidas com o Centro de Inovação”, observa.
O Centro de Inovação ficará localizado em um prédio cedido pela Unesc no Centro de Criciúma.
Plano de Desenvolvimento do Sul
O Governo do Estado protocolou ainda um documento solicitando à diretoria de portos em Brasília a liberação para que Porto de Imbituba possa contratar uma empresa para elaborar o Plano de Desenvolvimento do Sul. A elaboração e divulgação do Plano de Desenvolvimento do Sul envolve o montante de R$ 2 milhões.
Reivindicações federais
Abaixo as demandas solicitadas pelas associações de municípios, associações empresarias e CDLs, que foram entregues aos deputados federais presentes na ACIC.
Pauta Legislativa
– Novo Pacto Federativo;
– Aumento no repasse do FPM aos municípios;
– Votação do PL 461/2017, que o Imposto sobre Serviços – ISS de cartões de crédito/débito, planos de saúde e leasing, seja recolhido no município do tomador do serviço;
– Votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que impede a vigência da Lei 12.734/2012, que distribui os royalties de petróleo e gás entre Estados e Municípios;
– Transferências de recursos do OGU e de Emendas Parlamentares através de “Fundo a Fundo”.
– Prorrogação do prazo de elaboração dos Planos Municipais de mobilidade urbana (lei Nº 12.587/2012).
– Legislação de apoio à indústria com eliminação de encargos setoriais e cortes na carga tributária;
– Política industrial, incluindo o Plano de Modernização do parque termoelétrico à carvão.
– Acompanhamento das proposições que impactam negativamente no setor plástico;
– Reforma Tributária;
– Reforma Política.
Saúde
– Atualização dos valores dos procedimentos constantes da TABELA SIGTAP;
– Revisão do teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) dos municípios;
– Aplicação das Emendas Parlamentares Coletivas na Média e Alta Complexidade, atendendo as demandas de cirurgias eletivas, consultas especializadas e procedimentos;
– Revisão nos critérios de inclusão dos municípios no Programa Mais Médicos, com publicação de um novo Edital;
– Recursos do OGU para o saneamento básico.
Saúde e Segurança Pública
– Aquisição de um helicóptero para o SAER/Criciúma para o atendimento aeromédico.
Educação
– Com relação às instituições públicas federais:
•IFSC Araranguá: Infraestrutura energética e implantação de usina fotovoltaica;
•IFSC Criciúma: Infraestrutura urbana e de mobilidade no entorno do campus;
•IFSC Tubarão: Construção de Biblioteca Tecnológica;
•IFSC Sombrio: Mudança no status de “Campus Avançado” para “Campus”, o que proporcionará maior autonomia e investimentos;
•UFSC campus de Araranguá: Conclusão das obras para implantação do curso de Medicina.
Com relação às Universidades Comunitárias:
•Compra de vagas nas universidades comunitárias por parte do Governo Federal;
•Flexibilização das normas do FIES em relação ao Fundo Garantidor;
•Reconhecimento das IES Comunitárias pela AGU;
•Orçamento para a Ciência e Tecnologia;
•Fomento de programas de bolsas de estudo para pós-graduação stricto sensu;
•Lei do PROIES – correção pelo INPC e não pela Selic;
•Inclusão dos alunos do EAD no PROIES;
•Prorrogação do prazo de pagamento da dívida do PROIES de 15 para 20 anos.
Assistência Social
– Atualização do repasse dos recursos do cofinanciamento, responsabilidade da União.
Infraestrutura
– BR 101 – Conclusão do Anel de Contorno Viário da Grande Florianópolis;
– BR 101 – Concessão do trecho Sul nos mesmos critérios do trecho Norte (distância entre as praças e tarifas);
– Aeroporto Regional de Jaguaruna – Implantação de Terminal de Cargas e ampliação de novas linhas (empresas e destinos);
– Conclusão das obras da Serra da Rocinha;
– Implantação de ferrovias integradas aos portos catarinenses;
– Inclusão no OGU/2020 de recursos para construção da Barragem do Rio Salto.
Plano Desenvolvimento do Sul
– Intervenção do Fórum Parlamentar junto à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários pela aprovação da participação do Porto de Imbituba no processo de elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Sul.
Conjuntura Política e Econômica
– Apelo das entidades empresariais por medidas urgentes de retomada da economia, garantindo os níveis de produção, emprego e renda, frente à retração econômica vivida nos últimos meses.
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