Ferramentas on-line já utilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para acompanhar as listas de espera do SUS agora estão ao alcance dos gestores municipais. O secretário estadual Acélio Casagrande, a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor, Caroline Cabral Zonta, e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Sidnei Bellé, assinaram Termo de Cooperação Técnica que objetiva parceria mútua no desenvolvimento e compartilhamento de bases de dados e soluções de Business Intelligence (BI).
A assinatura do documento aconteceu durante o 69º Congresso das Secretaria Municipais de Saúde, em Nova Veneza na última semana, os gestores municipais foram convidados a se cadastrarem para terem acesso ao ‘BI das Listas do SUS’, ferramenta já utilizada pelo MPSC e que agora é disponibilizada tanto aos municípios, quanto à SES. “O Ministério Público é parceiro, pois aponta aquilo em que podemos acertar mais. Este é mais um avanço nesta parceria. Temos também o portal Lista de Espera do SUS, voltado à população. Este ano foi de consolidação e aprimoramento do portal, o qual possui uma média de mil acessos diários e tem garantido transparência às ações regulatórias”, ressalta o secretário Acélio Casagrande.
A promotora de Justiça que atua na Capital explica que o acesso ao ‘BI das Listas do SUS’ permitirá aos gestores uma fotografia das demandas de Saúde. “São dados para auxiliar na tomada de decisões, para que as decisões em Saúde sejam cada vez menos políticas e mais técnicas”, destaca Dra. Caroline.
Para o presidente do Cosems, estas parcerias são fundamentais no desenvolvimento do SUS. “A ferramenta servirá para que os municípios possam fazer uma gestão adequada das demandas, com informações mais precisas, o que facilitará o planejamento e, consequentemente, trará melhoria no serviço prestado à população”, reforça Sidnei Bellé.
Compromissos
SES, MPSC e Cosems disponibilizarão, entre si, sempre que houver interesse, todas as atualizações e adaptações que venham a realizar nos sistemas e aplicativos desenvolvidos. Por parte da secretaria estadual fica o compromisso de fornecer acesso direto e on-line ao MPSC às bases de dados da ferramenta de web service desenvolvida para dar transparência e publicidade às listas de espera do SUS e cumprir a Lei Estadual nº 17.066/2017 e ao Decreto nº 1.068/2017, que obrigam o Estado Catarinense e seus 295 municípios a publicarem, na internet, as listas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de Saúde realizados no âmbito do SUS.
A cargo do MPSC ficará a responsabilidade de disponibilizar à SES/SC e ao Cosems painéis e análises de Business Intelligence desenvolvidos a partir dos dados da Secretaria. Já a SES e o Cosems deverão fomentar a utilização e alimentação do Sistema de Regulação (Sisreg) pelos municípios e pelas unidades de Saúde que prestam serviço pelo SUS, para que todas as demandas de Saúde estejam organizadas e o atendimento à população ocorra mediante protocolos clínicos ou por ordem cronológica.
Texto: Bruna Borges
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