Construir os rumos para um municipalismo cada vez mais forte, esse foi o objetivo da Assembleia Geral da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, realizada nessa quarta-feira, 10, na sede da entidade, em Florianópolis. Os Prefeitos de Forquilhinha, Dimas Kammer e o prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon, representaram a AMREC, assim também do diretor executivo da Associação, José Roberto Madeira.
Desde abril de 2018 a equipe da FECAM discute e define um planejamento estratégico até 2030. O plano está sendo elaborado de forma participativa. Em junho, durante o Congresso de Prefeitos, os prefeitos e prefeitas realizaram parte do processo, definindo quatro Eixos de atuação: Fortalecimento Institucional; Cidades Inteligentes e Gestão Eficiente; Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Dentro dos eixos, foram elencados 46 projetos para que o Sistema FECAM atinja 11 resultados de fortalecimento e suporte aos municípios. Os executivos das Associações de Municípios também participaram do processo assim como os colaboradores da FECAM.
“Está se construindo cada vez mais a conexão da equipe de trabalho interna com aquilo que nós prefeitas e prefeitos precisamos lá na nossa finalidade do trabalho”, explicou a vice-presidente da FECAM, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind. “Esse é o caminho, a Federação construindo espaços internos de orientação e conexão com mais qualidade e propriedade”, concluiu ela.
Meio Ambiente
Os prefeitos solicitaram que a FECAM represente os municípios para alterar a legislação sobre a gestão florestal. A gestão florestal é de competência da União, que delega a função ao Estado. Por sua vez, o Estado pode delegar a função ao município por meio de um Termo de Delegação de Gestão Florestal, concedido pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA.
O pleito, assumido pela entidade, é para reivindicar que a gestão florestal possa ser desempenhada pelo município, sem a necessidade do Termo de Delegação, uma vez que se trata de uma gestão florestal e impacto local.
Pauta Municipalista Nacional
O presidente da Confederação Nacional al dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, participou da Assembleia e apresentou a pauta municipalista a ser defendida até o final deste ano. Ainda neste ano a entidade quer fazer avançar algumas matérias de importância para o movimento municipalista brasileiro, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição – PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1% e da Medida Provisória para a criação de um grupo de trabalho para fazer o encontro de contas da previdência.
“A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal para a distribuição mais igualitária de Royalties e do ISS nós também queremos que seja decidido o mais rápido possível, porque isso faz justiça tributária e vai beneficiar a grande maioria dos municípios do país”, complementa o presidente.
Conselho de Órgãos Fazendários Municipais
A FECAM, por meio do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M, entregou ao presidente da CNM um pedido para a reativação do Confaz-M Nacional para auxiliar os municípios no aprimoramento da gestão fiscal e para a ampliação e discussão sobre os impactos da reforma tributária.
A FECAM também solicitou atenção às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e a urgente definição de pleitos que atendam os princípios da desconcentração da Arrecadação Tributária, a eficiência econômica, a capacidade contributiva dos cidadãos, o baixo custo do sistema arrecadador e a facilidade do contribuinte.
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