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Os municípios pertencentes da região da AMREC, participaram nesta quinta-feira (23/08), na sede da AMESC em Araranguá, da apresentação do Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC) e do projeto Municípios Solares, onde foi feito a apresentação para as equipes técnicas e dado as explicações sobre os programas.

O presidente da AMESC e o prefeito de Sombrio, Zenio Cardoso, deu as boas-vindas aos presentes. A secretaria de Estado de Assistência Social, Romana Remor, não esteve no local, mas mandou um vídeo cumprimentando os presentes. Segundo ela o REURB “resgatar a dignidade, e auxiliar as pessoas a pensar em autossuficiência”, disse em vídeo exibido. O diretor executivo da AMREC, José Roberto Madeira, esteve presente, assim também como o assessor de projetos, Francisco Verissimo.

Assinatura e agendas

A assinatura dos termos de cooperação entre a entidade e os responsáveis pelas ações aconteceu neste mês de agosto, durante a Assembleia Geral Extraordinária da FECAM. Pela agenda já foram realizados encontros regionais Itajaí, Blumenau, Joinville. E seguem ainda nos municípios de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Videira, Rio do Sul, Lages e Palhoça.

Os municípios catarinenses terão a oportunidade de se conveniar às ações que a Federação Catarinense viabilizou com a assinatura dos termos de cooperação e que pretendem a inclusão social e o ordenamento das cidades por meio do REURB/SC, bem como a possibilidade de investir em energia renovável com o modelo apresentado pelo Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (IDEAL).

O Programa de Regularização Fundiária (REURB/SC) foi firmado entre Federação e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e norteia-se pela Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018 para promover a regularização fundiária em Santa Catarina com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. A iniciativa pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.

O Projeto Municípios Solares é parceria da FECAM com o Instituto IDEAL para incentivar os municípios a investirem em placas e usinas solares e, em médio prazo, economizarem nas despesas com a conta de luz e valorizarem a tecnologia sustentável. Aos gestores a proposta será de mostrar a viabilidade, definir custos e locais de instalação dos painéis solares com a possibilidade de usá-las em escolas, ginásios, estádios e prédios públicos, por exemplo. Estuda-se, ainda, a viabilidade de constituição de consórcio por prefeituras. A FECAM compartilha a ideia de que prefeitos podem eliminar despesas no município e incorporar equipamentos ao patrimônio público com eficiência.