Auditores fiscais, dos municípios da AMREC e também da AMESC estiveram reunidos no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), para uma palestra de atualização do Novo Simples Nacional. A capacitação é promovida pela AMREC, com apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
A nova legislação entrou em vigor em janeiro e trouxe importantes alterações para o Simples, principalmente no que se refere ao enquadramento das empresas, forma de adesão, atividades e impactos para os municípios. A palestra foi ministrada pelo auditor fiscal da Receita Municipal de Joinville e membro do Comitê Gestor do Simples Nacional indicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Maico Bettoni. Para ele, a partir da nova Lei, os auditores precisam fazer um controle maior em razão dos novos limites de faturamento que antes era de R$ 3,6 milhões e agora é de R$ 4,8 milhões/ ano, sendo que para o município foi estabelecido um sublimite de 3,6 milhões. Além disto, há novas atividades a serem consideradas para adesão e nova fórmula de cálculo.
Ainda segundo Maico, o Novo Simples é considerado favorável para os municípios, pois a alíquota passou a ser progressiva. “Teoricamente, no passado, as empresas ficavam presas a um limite e paravam o faturamento quando atingido, hoje em dia com as novas mudanças, a tendência é que elas faturem mais, podendo chegar a R$ 9,6 milhões se for uma exportadora de serviços ou mercadorias”, comenta.
Os participantes do curso sobre o Novo Simples Nacional também tiveram a oportunidade de conhecer mais profundamente a ferramenta disponibilizada pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) que, além de menor custo, facilita o trabalho dos municípios. Segundo Gilsoni Lunardi Albino, diretor Executivo do sistema do CIGA, a ferramenta disponibilizada acompanha estas mudanças e, de forma simplificada, facilita os municípios no que se refere a fiscalização.
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