Os técnicos das prefeituras ligados a vigilância sanitária, fiscalização, tributos e outros setores ligados a abertura de empresas participaram esta semana na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) de uma palestra dando detalhes técnicos do programa SC Bem Mais Simples. “Queremos diminuir a burocracia. Buscar a simplificar”, disse o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da SDS, Marcio Manoel da Silveira.
A palestra realizada na AMREC foi para orientar e tirar as dúvidas dos técnicos de como vai funcionar no Estado o portal da junta comercial. Marcio disse que os municípios precisam se adequar a sua legislação. “É necessário que as regras sejam aceitas. Criando lei municipal para abertura de empresas de baixo risco”, explica.
Os municípios de Cocal do Sul, Siderópolis, Orleans e Içara aderiram ao programa em junho. Já Criciúma e Morro da Fumaça fizeram sua adsão em setembro. Hoje o tempo médio para abrir uma empresa ultrapassa os 100 dias, a meta, do estado de Santa Catarina é que em cinco dias seja possível abrir uma empresa.
O programa prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. O SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), foi instituído pela lei 17.071, sancionada no início desse ano, com o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.
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