Os prefeitos de oito municípios da AMREC participam esta semana da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), até quinta-feira (18), com a participação de seis mil municipalistas. Durante a cerimônia de abertura o presidente da república, Michel Temer, assinou uma Medida Provisória – MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente do que rege a Lei atual que tem prazo de 60 meses.
O presidente da AMREC e prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, diz que esperava mais do presidente Temer. “Esperávamos mais do presidente. Um anúncio de alguns programas, incentivos que viesse contemplar as prefeituras e municípios”, avaliou. Segundo o presidente da AMREC, ainda há muito que se lugar pelo pacto federativo, mas a Marcha é um grande evento para mostrar a força que os prefeitos pelas reinvindicações. “O ponto positivo da Marcha, é justamente esse de mostrar aos deputados, senadores e ao próprio presidente da república, a força que têm os prefeitos dentro das suas reinvindicações”, disse.
Sobre Veto à Lei do ISS
A grande expectativa ainda é pela derrubem o veto pela Câmara dos Deputados da Lei do ISS. “Estamos cobrando e vamos cobrar quando da votação. Esse veto da a possibilidade melhorar a contribuição de ISS aos municípios”, comentou Magagnim, que afirmou que os prefeitos estão atentos ao assunto, que pode trazer incremento de 12 milhões de reais num ano aos municípios da AMREC.
O veto ao ISS impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos Municípios brasileiros, R$ 228 milhões apenas para os de Santa Catarina. A presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Adeliana Dal Pont, afirma que a pressão é para que o presidente do Senado convoque a sessão conjunta para as votações do veto. “Estamos conversando com cada congressista para sensibilizá-los pela causa”, explicou.
Com o veto os recursos do ISS de todo o país sobre operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde se concentrem em poucas cidades, independentemente do local onde se processa a compra. A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais, havia sido marcada para o dia 2 de maio, mas acabou cancelada.
Estão em Brasilia, além do presidente da AMREC e prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin; os prefeitos de Forquilhinha, Dimas Kammer; de Lauro Muller, Valdir Fontanella; de Morro da Fumaça, Noi Coral; de Nova Veneza, Rogerio Frigo; de Orleans, Jorge Koch; de Siderópolis, Hélio Cesar; e de Urussanga, Gustavo Cancellier.
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