A regulamentação das feiras itinerantes pautou a reunião do CONFAZ/M, com membros representantes de Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) na tarde desta quarta-feira (10/05), na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).
Todos os municípios possuem legislação sobre a permissão das feiras itinerantes, porém alguns estão com a regulamentação desatualizada, explica o diretor do 28º Distrito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Daniel Gamba. “Não é nossa intenção bloquear esse tipo de evento. Viemos sensibilizar os secretários e diretores da área da fazenda sobre a necessidade de regulamentar a vinda das feiras itinerantes e evitar a concorrência desleal com os comerciantes locais que ficam o ano todo, como têm acontecido em alguns municípios”, aponta.
O não recolhimento de impostos municipais, os produtos de procedência duvidosa e a falta de alvará de cumprimento de exigências legais de segurança e do Código de Defesa do Consumidor estão entre as razões elencadas pelo movimento lojista para sensibilizar os municípios por mais rigor com as feiras. “Para conseguir um alvará ao abrir uma empresa, há uma série de exigências impostas, o que não acontece com os promotores desses eventos. É essencial, portanto, haver uma regulamentação e que essas leis sejam cumpridas”, frisa Gamba.
Colaboração: João Pedro Alves / Alfa Comunicação
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