Os fiscais da vigilância sanitária e gestores municipais de saúde dos 47 municípios da região sul (AMREC, AMESC e AMUREL) participaram da oficina de pactuação do plano municipal 2017/2019 no auditório da AMREC nesta tarde de segunda-feira (05/12). O objetivo da oficina é discutir com técnicos dos municípios e gerencias regionais de saúde as ações a serem executadas pelos municípios nos próximos três anos. Segundo o responsável pelo núcleo de descentralização da diretoria da vigilância sanitária do Estado, Luis Antonio Silva, a vigilância sanitária tem o compromisso de resguardar a segurança sanitária com respeito ao meio ambiente, a produção e circulação de bens, e prestação de serviço de interesse a saúde.
Essa é a primeira etapa para concretizar o plano de ação. Até março de 2017 os técnicos das gerencias regionais de saúde visitarão todos os municípios para confecção dos planos e assinatura do termo de compromisso de gestão entre o Estado e os municípios. Essas etapas são necessárias seguindo a lei federal 8080/90, que preconiza a descentralização, distribuição de competências e atribuições nos três níveis de governo.
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