A Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) publicou uma nota em que cobra publicamente do governo estadual o repasse de 25% do ICMS de 2015. Segundo a entidade, por conta de uma “manobra contábil”, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 200 milhões, e estão perto de decretarem situação de calamidade financeira.
Esse valor, segundo a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi envido para o Fundosocial em troca de abatimentos no valor da cobrança de ICMS da Celesc. Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou a ação como “inapropriada” e o apontamento tornou-se uma das determinações do parecer final do TCE, que expôs as contas públicas do governo de Santa Catarina.
Para Federação, diante do “pacto federativo desigual”, gastos na saúde, educação e assistência social – que são de responsabilidade do estado – acabam sendo transferidos aos municípios.
“Essa palavra (pedalada) nem foi usada. As realidades são muito diferentes”, diz Antonio Gavazzoni
Em junho, quando foi questionado sobre a ação, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, afirmou que o expediente é legal, tem fundamento constitucional e é assegurado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na manhã desta quinta-feira, a assessoria do governador Raimundo Colombo não quis se pronunciar.
Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/08/fecam-cobra-repasse-de-r-200-milhoes-do-governo-estadual-7242064.html
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) publicou umanota em que cobra publicamente do governo estadual o repasse de25% do ICMS de 2015. Segundo a entidade, por conta de uma “manobra contábil”, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 200 milhões, e estão perto de decretarem situação de calamidade financeira.
Leia mais:
TCE expõe fragilidades nas contas do governo de Santa Catarina
Fecam pede ao Executivo que repasse aos municípios verba do ICMS retida em 2015
Esse valor, segundo a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi envido para oFundosocial em troca de abatimentos no valor da cobrança de ICMS da Celesc. Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou a ação como “inapropriada” e o apontamento tornou-se uma das determinações do parecer final do TCE, que expôs as contas públicas do governo de Santa Catarina.
Para Federação, diante do “pacto federativo desigual”, gastos na saúde, educação e assistência social – que são de responsabilidade do estado – acabam sendo transferidos aos municípios.
“Essa palavra (pedalada) nem foi usada. As realidades são muito diferentes”, diz Antonio Gavazzoni
Em junho, quando foi questionado sobre a ação, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, afirmou que o expediente é legal, tem fundamento constitucional e é assegurado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na manhã desta quinta-feira, a assessoria do governador Raimundo Colombo não quis se pronunciar.
