Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) participam na noite de ontem (30/03) do Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância e da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância. Durante o evento, que aconteceu no Auditório Alfredo Michels em Forquilhinha, os prefeitos assinaram o compromisso de implementar a Lei da Semana do Bebê, um documento da Rede Não Bata Eduque, garantindo um compromisso com a Primeira Infância e com a cultura da não violência.
A Lei é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros. Estiveram presentes no evento o presidente da AMREC e prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes; o prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin; de Siderópolis, Hélio Roberto Cesa; além do anfitrião e prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre. No documento assinado os prefeitos se comprometem entre outras coisas, a implementar políticas públicas conforme determina a Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância e a Lei 13.010/2014 – Lei Menino Bernardo, com objetivos como planejamento urbano mais humano e respeitoso com as crianças, políticas públicas de prevenção às violências; programas de fortalecimento de saúde, educação e assistência Social; parcerias entre o governo e as redes locais de proteção; ações Inter setoriais para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos; ações de capacitação para os/as profissionais da rede de atendimento à infância; maior disponibilidade de recursos para a área; entre muitas outras ações.
Em sua fala, secretária de Assistência Social Lilian Arns, agradeceu e homenageou pessoas que contribuíram para a realização do evento, desde a sua primeira edição: o Prefeito Vanderlei Alexandre, Vital Didonet da Rede Nacional Primeira Infância e Maristela Cizeski do Conanda.
Facebook: www.facebook.com/seminariopoliticaspublicasforquilhinha
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