Nesta segunda-feira (18), em reunião no Centro Administrativo para avaliar o resultado do programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, uma parceria entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associações de Municípios e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC. Na oportunidade, a entidade municipalista reivindicou à Fazenda maior apoio nas operações. Estado e Municípios decidiram estudar a possibilidade de transformar a Comunicação de Verificação em Trânsito – CVT, (documento que os fiscais municipais preenchem e entregam uma via aos caminhoneiros quando verificadas irregularidades nas notas fiscais), em documento que possa embasar o auto de infração em casos de irregularidade. Isto efetivaria o trabalho do fiscal municipal nas fiscalização das cargas em trânsito.
Presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori defendeu a união de forças para intensificar a fiscalização, o que tem garantido bons resultados. “Nós somos sócios na arrecadação e o Com Nota Fiscal Vai Legal é uma ação boa tanto para o Estado como para os Municípios. Precisamos buscar meios de sensibilizar os prefeitos para a importância desta ação de fiscalização, pois no somatório os resultados fazem diferença na arrecadação”, comenta. Para o secretário Antonio Gavazzoni, a parceria deve ser estreitada. “Estado e Municípios tem trabalhado em parceria há dois anos, mas temos de estreitar ainda mais essa relação para combater a sonegação, educar os contribuintes e a sociedade”, disse o secretário. “Queremos unir forças com quem quer contribuir e auxiliar na fiscalização”, concluiu.
Participaram ainda da reunião o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, o vice-presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC e assessor tributário da AMUNESC, Carlos Henrique Lima, os Conselheiros do CONFAZ-M/SC, Mateus Silvestrin (AMVALI), Célio Francisco Simão (AMMVI) Sérgio Tiscoski (AMREC) e a coordenadora do CONFAZ-M/SC e consultora tributária da FECAM, Karine Gomes, além do secretário-adjunto Almir Gorges e fazendários da Gerência de Fiscalização, Diretoria de Administração Tributária e do Movimento Econômico.
Com Nota Fiscal Vai Legal – Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a FECAM, o convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” completou dois anos em fevereiro com um desafio: aumentar o número de operações realizadas em trânsito para verificar as notas fiscais de mercadorias. A parceria prevê ainda a realização de palestras e cursos de Educação Fiscal nas escolas públicas municipais e estaduais de todo o Estado.
