Em reunião hoje a tarde na sede da AMREC, o Ministério Público propôs aos municípios que ainda não assinaram o termo de cooperação pública, a adesão ao programa Saúde Fiscal dos Municípios. O programa é uma proposta de parceria para melhorar a eficiência na cobrança e fiscalização dos tributos municipais. Durante o encontro o prefeito de Treviso e presidente da AMREC, João Reus Rossi, fez a assinatura do documento.
Durante o encontro o Promotor Giovanni Franzoni Gil apresentou números sobre os tributos municipais (ITBI, ISS e IPTU), demonstrando a eficiência do Programa implantado em 2012 e a sua evolução com a adesão de mais municípios. Ainda segundo o promotor, no próximo dia 25 de junho, haverá uma capacitação para os fiscais municipais concursados dos municípios que estão participando do programa. O prefeitos de Nova Veneza, Evandro Gava e o prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes, também estiveram presentes na reunião e levaram a documentação para analise e posterior adesão ao programa. Representantes dos municípios de Morro da Fumaça, Cocal do Sul e Criciúma também estiveram presentes.
Valores recolhidos aos cofres públicos
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De 2006 até 2009 |
16,295 milhões |
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2010 |
28,03 milhões |
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2011 |
46,607 milhões |
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2012 |
104,805 milhões |
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2013 |
52,758 milhões |
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2014 |
72,874 milhões |
Parcelamentos
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De 2006 até 2009 |
11,03 milhões |
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2010 |
55,736 milhões |
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2011 |
47,304 milhões |
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2012 |
171,320 milhões |
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2013 |
366,395 milhões |
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2014 |
845,949 milhões |
