Iniciou nesta manhã na ACIC, o 5º Fórum de Incentivo à Cultura, com foco nos empresários e contadores. Já no período da tarde o evento se volta aos artistas e produtores culturais. Durante ato de abertura, o presidente da AMREC, João Reus Rossi, o Juca, pediu um olhar diferente aos municípios, afirmando que é necessária uma distribuição de impostos mais igualitária entre os estados e municípios, para um melhor desenvolvimento da cultura e que uma das soluções seria aprovação da PEC 421. Depois Juca fez a entrega simbólica da Carta de Urussanga aos representantes do Ministério da Cultura (MinC), o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Luiz Carlos Paiva, e a representante regional sul, Margarete Costa Moraes. A carta é resultado do V Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, realizada em Urussanga no mês de abril e cobra melhorias aos para o setor nas esferas municipais, estaduais e federais.
O Secretário, Luiz Carlos Paiva, afirmou que a sociedade comece a despertar para o olhar de potencial de desenvolvimento para a cultura, e não mais só como um assessório. Segundo ele o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem um reconhecimento cultural, e lembrou da intenção do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, que afirma ser necessário atualização da Lei Rouanet (Lei de incentivo a cultura) com aprovação da PEC 421 (Antiga PEC 150). Com aprovação da Lei, segundo o secretario 2% do orçamento da união, 1,5% dos estados e 1% dos municípios seria voltado para a cultura. Depois da abertura Carlos fez um apanhado dos números da Lei Rouanet e do Vale Cultura, tirando dúvidas dos presentes. Entre os muitos números apresentados pelo secretário mostra a concentração de recursos na região sudeste, onde 79% dos projetos capitados estão nesta região. Sendo o sul com 13%, o norte com 5%, centro-oeste com 2% e 1 com o norte.
Reunião do CNIC
Paralelo ao Fórum acontece a 232ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). No período da tarde os artistas vão poder tirar duvidas junto aos pareceristas da Lei de Incentivo (Lei Rouanet). O evento é uma promoção da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, com apoio da ACIC.
De acordo com a Fundação Cultural de Criciúma a reunião do CNIC acontece nos dias 12, 13 e 14 de maio.
O evento terá uma comissão técnica composta por 45 integrantes de Brasília e de todas as regiões do Brasil.
CARTA DE URUSSANGA
Nós, Gestores Municipais de Cultura do Estado de Santa Catarina, reunidos no Salão de Eventos do Parque Municipal Ado Cassetari Vieira, em Urussanga, no V Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura realizado nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2015, com a participação de mais de 100 municípios representados por mais de 200 participantes.
Considerando as conquistas alcançadas pelo CONGESC – Conselho dos Gestores Municipais de Cultura, sendo a Adesão de 201 Municípios catarinenses ao Acordo Federativo do Sistema Nacional de Cultura, em cinco anos de atuação do conselho; a compreensão de muitos prefeitos sobre a importância da gestão da cultura em seus municípios; o reconhecimento do CONGESC como instância político-cultural pelo Ministério da Cultura, Governo do Estado, gestores municipais e sociedade civil; o aumento da participação dos municípios nas ações do CONGESC; e o avanço dos municípios na implantação de seus Sistemas Municipais de Cultura, continuamos preocupados com a implantação das políticas públicas que contemplem de fato o desenvolvimento humano.
Primamos para que o papel do poder público seja, de fato, promover o planejamento da Cultura e sua aplicação em orçamentos específicos, fundos, órgãos gestores e instâncias democráticas de participação social através de conselhos paritários e deliberativos, de políticas culturais em todos os municípios de Santa Catarina. Logo, reafirmamos a imprescindibilidade de ações conjuntas de alinhamento das políticas públicas de Cultura nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal e assim reivindicamos que:
A FECAM e as Associações de Municípios:
– Incluam a cultura na pauta do Congresso Catarinense de Municípios, a partir de 2016.
Os Municípios Catarinenses:
– Que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura – SNC e/ou implantaram as ferramentas de gestão relativas ao SNC, priorizem a sua implementação;
– Realizem mobilização para que o Congresso Nacional e o Senado Federal aprovem a PEC 421 (antiga PEC 150), que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura de no mínimo 2% no âmbito federal, 1,5% no estadual e 1% no municipal;
– Junto as Câmaras de Vereadores, promovam audiências públicas para a discussão permanente da cultura enquanto política de Estado e criem e ou aperfeiçoem marcos regulatórios da cultura, como Conselhos Municipais de Política Cultural, Planos de Cultura, Sistemas de Cultura, Leis de Proteção do Patrimônio Cultural, Sistemas de Financiamento da Cultura e Sistemas de Formação Cultural;
– Ampliem o investimento em capacitação dos gestores municipais de cultura, tais como fóruns, seminários, encontros setoriais, oficinas e cursos.
O Estado de Santa Catarina:
– Alinhe-se ao Sistema Nacional de Cultura-SNC em todas as suas instâncias, permitindo que os municípios catarinenses já alinhados ao SNC possam receber os benefícios de gestão e de financiamento à Cultura, tendo em vista, que os repasses oriundos do Fundo Nacional de Cultura iniciaram em 2014, mas apenas para os estados que instituíram por leis próprias seus Sistemas Estaduais de Cultura, o que não é o caso de Santa Catarina;
– Promova a ampla reformulação do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura – SEITEC, com participação da sociedade catarinense, transformando-o numa ferramenta de gestão acessível, prática, transparente e democrática, garantindo um fundo exclusivo para a cultura;
– Mantenha a continuidade anual de publicação e execução de editais estaduais para Cultura (Ex: Edital Elisabete Anderle, Edital da Cinemateca Catarinense) e crie novos editais atendendo a diversidade da área cultural de nosso Estado;
– Execute o Edital Elisabete Anderle, conforme previsto na Lei nº 15.503, de 29 junho de 2011, realizado anualmente e sempre de forma transparente, democrática e com ampla divulgação, principalmente no interior do Estado, e busque formas de uma distribuição equânime dos prêmios por todas as regiões, visto que a premiação fica centralizada em Florianópolis;
– Todo recurso/montante do prêmio do Edital Elisabete Anderle seja efetivamente distribuído;
– Busque soluções legais e contábeis para que os recursos da cultura no Fundo Social repassados às prefeituras sejam integralmente e exclusivamente direcionados para ações culturais;
– Reformule o Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário, com eleições democráticas dos membros da sociedade civil, em processo amplamente divulgado e com assentos permanentes para o CONGESC;
– A gestão da cultura no Estado de Santa Catarina seja executada por órgão gestor específico (com a criação de Secretaria exclusiva de Cultura);
– A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina promova, através da Frente Parlamentar de Defesa da Cultura, audiências públicas para a discussão permanente da cultura enquanto política de Estado, crie e aperfeiçoe marcos regulatórios de cultura, como Planos de Cultura, Sistemas Setoriais, Leis de Proteção do Patrimônio Cultural e Sistemas de Financiamento da Cultura;
– Seja utilizada como referência a divisão geográfica do IBGE quando houver necessidade de discussão e implantação de políticas culturais regionalizadas, uma vez que o CONGESC não reconhece a divisão por regiões turísticas em razão de as mesmas não contemplarem as especificidades da cultura;
– Crie um grupo de trabalho, envolvendo os órgãos competentes, o CONGESC e a sociedade civil para propor o novo ordenamento jurídico, fluxos e meios de facilitar a liberação de eventos, que vem sendo dificultada principalmente por regras criadas em âmbito estadual, vindo na contramão da razoabilidade e do desejo de desburocratização e modernização da atuação estatal.
A União:
– Mesmo o Estado de Santa Catarina não tendo instituído seu Sistema Estadual de Cultura, que os municípios que já aderiram o SNC possam receber auxílio em gestão e recursos;
– O Congresso Nacional priorize a aprovação do Procultura – Projeto de Lei 6.722/2010 (nova Lei Rouanet);
– Congresso Nacional aprove a PEC 421 (antiga PEC 150) que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura;
– Salientamos o descontentamento do CONGESC em relação à extinção da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura.
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