Os prefeitos da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera estão participando nesta semana do XIII Congresso Catarinense de Municípios que está acontecendo no CentroSul – Centro de Convenções, em Florianópolis. Ontem o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, deu as boas-vindas ao público presente e anunciou a Conferência Magna de abertura “Desafios do Federalismo Brasileiro para Aumento das Partilhas Tributárias aos Municípios”, conduzida pelo professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas.
A programação de ontem ainda contou com a palestra do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. “O Brasil não pode mais viver sem um novo pacto federativo”, disse. Surpreendendo uma plateia de mais de mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos municipais, o ministro destacou que a União tem que abrir mão de algumas receitas para devolvê-las aos estados e aos municípios. “Os municípios não podem mais depender da boa vontade dos governos federal e estadual. Precisam trabalhar com planejamento e planejamento não se faz com boa vontade”, disse Kassab.
Ele lembrou que os municípios assumiram nos últimos anos um volume muito grande de encargos, sem a contrapartida necessária de recursos. Na área da saúde investem cerca de 30% da receita líquida, enquanto que o limite constitucional é de 15%.
O ministro defendeu ainda a redução da carga tributária e disse que é municipalista. Ao presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, disse que mais que reflexão sobre o pacto federativo é preciso a defesa urgente, sensibilizar o Congresso e o governo federal e para isso se colocou a disposição. “Essa é a saída para o Brasil”, finalizou.
O Congresso é uma promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
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