Sonho da maioria dos moradores da comunidade de Barra Velha, a posse da escritura das residências agora está mais próxima de se tornar realidade. A Administração Municipal reuniu os moradores na noite da última sexta-feira e, junto com a empresa SC Engenharia e Geotecnologia, que será responsável pelo processo de regularização, deu início a juntada de documentos e orientações. Intenção é que o Programa Lar Legal, uma parceria entre os governos Estadual e Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e Governo Municipal, seja levado para todos os bairros do Balneário Rincão.
"A regulamentação é importante para a economia do município e, acima de tudo, para as pessoas conseguirem ter acesso aos programas disponibilizados pelos governos Estadual e Federal", ressaltou o prefeito Décio Góes, durante a reunião. Na Barra Velha, a entrega de toda documentação ficou agendada para a próxima sexta-feira. A empresa também irá agendar várias reuniões para a entrega de documentos das demais comunidades.
Conforme a procuradora do Município Angélica Zenato, o programa Lar Legal é uma resolução estadual que tem como objetivo promover a regularização fundiária principalmente das pessoas de baixa renda. Vários moradores participaram do encontro e ficaram entusiasmados frente a possibilidade de finalmente ter a escritura das suas casas. "Estou empolgada por fazer minha regularização. É a oportunidade de poder fazer o que eu quero com o meu imóvel, sem nenhuma implicação jurídica", disse a doméstica Maria Cândido Demétrio.
O prazo, a partir de a documentação ser entregue para a empresa que fará os encaminhamentos, é de seis meses até que o morador esteja com a escritura nas mãos. Será cobrada uma taxa, que poderá ser dividida em 20 vezes.
