A
prefeitura do Balneário lançou no final da última semana o programa Lar
Legal, na comunidade de Barra Velha. A reunião com os moradores para
explicar como o programa irá funcionar aconteceu no Centro Comunitário.
O
programa de regulamentação fundiária tem o objetivo de regularizar os
terrenos dos moradores daquela comunidade e posteriormente das demais
comunidades do Balneário Rincão, Fruto de loteamentos clandestinos,
parcelamentos indevidos, ocupações ou outras situações. "Escolhi que o programa
iniciasse por aqui. Nesse programa os órgão vão trabalhar juntos para agilizar
o processo, evitar deslocamentos e facilitar para os moradores, diminuindo a
burocracia", explicou o Prefeito Decio Góes em discurso aos moradores.
Em Santa Catarina cerca de 180 mil lotes estão irregulares. Só na comunidade de
Barra Velha esse número chega a aproximadamente 3500. "Quero ser ousado. Ao
chegar ao final deste mandato quero resolver esse problema que já se arrasta há
muitos anos", afirmou o prefeito.
Sem o
registro do imóvel no cartório, o morador não pode, por exemplo, fazer o
financiamento para reforma a casa, mobiliar, ou qualquer outro tipo de
financiamento em banco. O programa Lar Legal, é um programa do Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Educação,
com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, Assembleia Legislativa de
Santa Catarina e Tribunal de Justiça do Estado.
ASCOM – Prefeitura de Balneário Rincão
Jornalista Antonio Rozeng JP 3007/SC
(48) 9107.8867
