Sul por meio do setor de tributos alerta os ex-empresários que ainda não deram
baixa nas atividades de suas empresas consideradas inativas no município, bem
como, os familiares de pessoas que pagavam o alvará como autônomos e que não
exercem mais a atividade (pedreiros, pintores, costureiras, lavadeiras, entre
outros). São inúmeros os casos na cidade que poderão trazer ao responsável
consequências graves futuramente.
Segundo
o secretário de Finanças de Cocal do Sul, Clédio Fachin no ano em que uma
empresa deixa de funcionar, o responsável precisa baixá-la junto ao setor de
tributos. Muitos empresários desconhecem os procedimentos ou se esquecem de que
têm que dar baixa no ALVARÁ, no INSS, na Inscrição Estadual, na Junta
Comercial, enfim nos órgãos que foram procurados na época da abertura.
"Enquanto esse comunicado não é feito para os
órgãos competentes, a empresa está em atividade normal com a obrigação de
apresentar declarações anualmente. Se a baixa não for comunicada, inviabiliza a
abertura de outra empresa em qualquer lugar do país, se o cidadão precisar de
uma certidão negativa para compra de um imóvel, por exemplo, ele não vai
conseguir com esta empresa inapta, o CPF fica vinculado ao CNPJ,
impossibilitando novos negócios, além de outras complicações. Para o município,
isso é gerado como receita", explica.
O município também possui muitas
pessoas autônomas, como pedreiros e costureiras e outros que já morreram e que
ainda constam no sistema como se estivessem ativas. "Nós estamos procurando
auxiliar o contribuinte para que ele evite problemas futuros. O custo para a
baixa de uma empresa é mínimo e aquelas que tiverem dívida em aberto é possível
uma negociação. Nós queremos manter essas pessoas em alerta porque todas essas
dívidas e pendências serão protestadas em breve em cartório, o que poderá
complicar todo um processo que poderia ser muito mais simples quanto parece",
alerta.
Para dúvidas e encaminhamentos, o contribuinte deverá procurar pelo setor de
tributos da Prefeitura Municipal, na sede da administração, das 7h30 às 12h e
das 13h às 16h30.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Municipal de Cocal do Sul
Maria Luiza Da Rolt
9911-2321