Ponte da comunidade do São Gabriel em Forquilhinha vai sair do papel. O local possui uma ponte baixa que está interditada. No local será construída uma ponte alta no valor de pouco mais de R$ 1 milhão. O Prefeito Lei Alexandre volta hoje de Brasília com a notícia de que a obra pode ser licitada e será construída e parceria com o Governo Federal. No entanto, Lei ainda vai buscar recursos junto ao Governo do Estado para a obra. Como presidente da Amrec, o prefeito solicitou um palestrante junto ao Ministério da Cultura para a 2ª Conferência Intermunicipal e Cultura da Região Carbonífera, marcado para o dia 6 de julho na sede da Amrec.
Marco regulatório da Mineração
O Prefeito de Forquilhinha Lei Alexandre participou ontem em Brasília da apresentação do Novo Código Regulatório da Mineração. Lei é diretor administrativo da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP.
Mais informações sobre o assunto: (informações abaixo, da Anamup)
Depois de mais de cinco anos de espera, o Governo Federal, apresentou o Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional com urgência Constitucional, que altera a atividade mineral no Brasil.
O Novo Código Regulatório da Mineração pretende substituir as regras anteriores, datadas de 1967. A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB).
O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
A Agência seria uma autarquia especial dotada de autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Entre as grandes novidades anunciadas está a configuração da distribuição da CFEM. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%. Os valores são os mesmos, no entanto, a base de cálculo mudou. O percentual será baseado no valor bruto da venda e não mais no valor líquido.
O presidente da ANAMUP, Carlos Casteglione, ressaltou a importância e o avanço do novo Código, mas lembrou que um dos pleitos municipalistas não foi atendido no Projeto. "Reconheço que avançou. Muitos temas importantes para os municípios foram incluídos no texto, no entanto, o Governo não incluiu o índice que será arrecadado sobre as diversas atividades minerais,"disse Casteglione.
O Governo quer regulamentar esses percentuais (índices) por decreto. O presidente da ANAMUP, disse que esta é uma medida vulnerável. " A não definição em lei, pode deixar os municípios frágeis, já que decreto pode ser feito a qualquer momento. Por isso vamos lutar no Congresso Nacional para que seja regulamentado em lei, qual o índice de cada atividade mineral", disse o presidente da ANAMUP.
O Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou que é um momento histórico para o Brasil e exaltou o papel da presidente Dilma Rousseff. "Um ato corajoso da nossa presidenta ao encaminhar para exame do Congresso Nacional. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco essas riquezas," disse o ministro de Minas e Energia.
Outro ponto que haverá mudança, será o modelo de concessões para licitações. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes. "Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente", disse o ministro.
Fonte: Carla Giassi / Assessoria de Imprensa Prefeitura de Forquilhinha