Normatização incide sobre setor importante da economia de Criciúma e a região Sul do Estado
O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (18), o novo marco regulatório para o setor da mineração. As novas regras, apresentadas pela presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, estabelecem novidades na configuração da distribuição de royalties. O prefeito Márcio Búrigo e uma comitiva do Sul Catarinense acompanharam a solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
"Este é um momento histórico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exigência incontornável do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco (essas riquezas) e os 4% do (setor no) PIB demonstra essa assertiva", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o lançamento da proposta do novo marco.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes. "Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente", disse o ministro. "Esse prazo terá renovação sucessiva, mas com obrigações legais claras e ênfase na proteção do meio ambiente", complementou a presidenta Dilma Rousseff.
Estiveram na cerimônia, além do prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, o chefe do Executivo Municipal de Forquilhinha e presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Lei Alexandre, os representantes do Siecesc, Ruy Hülse, Fernando Zancan e Cleber Gomes, e os empresários Alfredo Gazzola, Edson Hertel, Valcir Zanette e Sidnei Novack. O deputado federal gaúcho Afonso Hamm acompanhou os representantes do Sul Catarinense.
Agenda em mais dois ministérios
O prefeito Márcio Búrigo, acompanhado do gerente de projetos da Secretaria do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma, José Sérgio Búrigo, visitaram no período da tarde os Ministérios das Cidades e da Saúde. Na pauta, os representantes do Município encaminharam o andamento de projetos de Criciúma e a solicitação de recursos para as execuções.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Assessoria Deputado Afonso Hamm (RS)
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