Em escala de proporcionalidade, o Plano Diretor sancionado em 28 de dezembro de 2012 no Município de Criciúma equivale à Constituição Federal para a Justiça Brasileira. O produto de 12 anos de intensos debates com toda a sociedade promoveu modificações significativas, sobretudo no setor da construção civil. O novo mapa concebido desde então tem sido estudado intensamente pelo corpo técnico da Divisão De Planejamento Físico Territorial (DPFT).
Pouco mais de duas semanas após o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores se tornar Lei Municipal, a rotina modificou sensivelmente no setor responsável por gerir a liberação de construções na cidade. As consultas prévias no momento demandam um tempo para serem respondidas. "Estamos em um período de adaptação ao novo Plano. Por isso ainda não temos condições de dar um retorno rápido às solicitações. A cada caso precisamos estudar para oferecer a resposta correta", salienta a chefe do DPFT, Tânia Barcelos Nazari.
A Legislação rege que as consultas prévias devam ser respondidas em até 30 dias. Segundo Tânia, os cidadãos vêm compreendendo a situação. "Trabalhamos mais de 12 anos baseados no antigo Plano Diretor. Enquanto nos familiarizamos com o atual, contamos com a paciência das pessoas", enfatiza Tânia. Ela ainda acrescenta que os projetos protocolados em até seis meses antes da sanção da nova Lei serão analisados com base no Plano anterior.
Não somente as construções em Criciúma passaram a ter como norte o novo Plano Diretor. O prefeito Itamar da Silva, no cargo de vereador, participou muito dos debates ao longo dos 12 anos. Ele acrescenta que no documentam constam as políticas públicas em saúde, assistência social, mobilidade urbana e todos os segmentos de atuação do Poder Público Municipal.
"Temos agora o primeiro Plano Diretor com participação direta da população. É fundamental porque disciplina as ações que podem ser insertadas no município, como edificações e novas indústrias, para que se tenha um crescimento harmonizado", afirma.
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Texto: João Pedro Alves – SC 04171 JP
Fotos: Jussi Moraes/Arquivo
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