O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lauro Müller realizou na tarde desta segunda-feira (30), a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares que irão atuar no município no triênio de 2012 a 2015.
O ato foi realizado às 16h, no auditório da Prefeitura Municipal e contou com as presenças da presidente, do vice-presidente e da secretária do CMDCA, Marlize Spricigo Crotti, Valmir da Rosa e Silvia Vargas Nunes, respectivamente.
Tomaram posse no cargo de conselheiro tutelar: Tatiani Cristina da Silva, Juliana Custódio João, Patrícia Medeiros Anselmo, Maria Alice Mendes Machado e Luzia Tartari, eleitas no dia 25 de junho deste ano. A nova equipe começa a atuar a partir desta quarta-feira, 1º de agosto.
Segundo a Presidente CMDCA, Marlize Spricigo Crotti, todos devem trabalhar em conjunto para conquistar a confiança e credibilidade da comunidade, e assim assegurar o cumprimento de todos os direitos das crianças e dos adolescentes. "A missão para defender os direitos das crianças e dos adolescentes é uma luta incessante e deve estar sempre aberta a diálogos. Parabenizo aos velhos conselheiros pelo trabalho realizado e é com grande alegria que recebemos os novos", finalizou.
Papel do Conselho
O Conselho Tutelar de Lauro Müller foi instituído em 18 de abril de 1996, e a primeira equipe tomou posse em 22 de abril do ano seguinte. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Família e Ação Social e os órgãos de segurança pública. É um órgão autônomo e permanente, eleito pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.
Dentre as funções dos conselhos tutelares municipais, entre outras, estão o atendimento das crianças e adolescentes; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; o aconselhamento de pais ou responsáveis; representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento de deliberações; a expedição de notificações, requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; encaminhar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; assessorar o poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor, e a representação em nome de pessoas e famílias, contra a violação de direitos dos menores de idade.
