Após uma reunião de orientação feita com proprietários de empresas de divulgação de bailes e festas, os trabalhos de fiscalização em cima da exibição de cartazes e faixas em canteiros, praças, vias e até prédios públicos seguem intensificados, em Criciúma.
O serviço feito pelo departamento de fiscalização da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), identifica os infratores, faz a notificação e quando necessário aplica multa. De acordo com o fiscal do meio ambiente Walmir Gomes os casos encontrados ultimamente envolvem pessoas de outras cidades que procuram divulgar seus eventos em Criciúma. A fiscalização, segundo ele, ocorre diariamente. "Nossa equipe circula pela cidade e também recebe ligação de populares para avisar que as pessoas estão colando propaganda em nossa cidade", comenta Gomes.
Segundo ele, as pessoas notificadas por infringir a Lei Municipal nº 4.538, de 23 de Outubro de 2003, recebem o prazo de cinco a dez dias para providenciar a retirada e caso não cumpra o tempo estabelecido, pode ser multado com valores que variam entre R$ 500 e até R$ 2,5 mil.
O presidente da Famcri, Giovano Izidoro, comemora o resultado dos trabalhos intensificado há alguns meses. "O pessoal fiscalizava e os empresários buscavam alternativas para continuar colocando as placas. Mas, com a nossa pressão contínua tudo foi reduzido e o resultado é muito bom", comemorou.
O artigo 15 da Lei considera infração punível toda e qualquer exibição de publicidade sem licença, em estado precário de conservação, em desacordo com as características aprovadas por meio de licença concedida pela Divisão de Planejamento Físico-Territorial (DPFT) do Município e também em desacordo com as normas gramaticais oficiais da língua portuguesa. (Acrescentado pela Lei 4873).
Mais informações:
Walmir Gomes/ 9164 5241
Texto: Kênia Pacheco
Fotos: Lucas Sabino
Diretoria Executiva de Comunicação
http://www.criciuma.sc.gov.br/
