Uma antiga dívida do Município de Criciúma com o Tesouro Nacional entrou na pauta de recente reunião do prefeito Clésio Salvaro com a deputada federal, Romanna Remor, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O chefe do Executivo levou ao conhecimento da parlamentar o débito e solicitou a intercessão em favor dos interesses do Município pela negociação mais favorável com a União. O pedido realizado na conversa pessoal do dia 3 de fevereiro foi reforçado através de ofício.
O Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas foi firmado entre o Município e o Banco do Brasil em 21 de dezembro de 1999 pelo então prefeito Paulo Meller. O acordo reuniu débitos de diversas ordens em uma conta só. Até hoje, saíram dos cofres públicos R$ 24 milhões relativos a 133 parcelas das 360 previstas no contrato. Em função da inadimplência em um longo período, o valor mensal chega a R$ 265 mil atualmente. Baseada em valores atuais, o montante devido é estimado em mais de R$ 60 milhões.
O prefeito Clésio Salvaro salienta que o acúmulo de juros, multas e índices contratuais torna impossível saldar o débito. "O Município e, consequentemente, o cidadão de Criciúma, por conta dessa dívida são penalizados. Acabamos deixando de trabalhar por melhorias na nossa cidade por conta disso", lamenta.
De acordo com informações da secretaria do sistema Econômico, o valor assumido pela União no momento da confecção do acordo era de R$ 10.311.377,04, com juros de 9% ao ano, somados à variação positiva do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Em um Termo Aditivo estabelecido em 4 de maio de 2000, o Município optou por reduzir a taxa de juros para 6% ao ano, porém o acordo previa a amortização (pagamento) de 20% do saldo da dívida em 30 meses. Caso contrário, passariam a valer novamente a taxa de 9% ao ano do início.
Os registros do Setor Contábil do Município apontam que o não cumprimento do prometido proporcionou um crescimento vertiginoso da dívida. No ano de 2000, eram repassados em média R$ 40 mil mensais e no ano seguinte em torno de R$ 44 mil ao mês. A partir de outubro de 2002, os valores subiram em ritmo galopante até os R$ 265 mil mensais atuais.
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Texto: João Pedro Alves – SC 04171 JP
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