A incerteza e a aflição deram lugar à esperança às cerca de 700 famílias do loteamento Vida Nova, na região da Grande Próspera. A sonhada regularização das terras para os moradores teve o primeiro passo firme dado na noite desta segunda-feira (6), em sessão da Câmara de Vereadores. Os legisladores aprovaram o projeto de lei do Governo do Município que contempla a aquisição da área de 302.500 m², pertencente à Companhia Carbonífera Nova Próspera. O momento teve muita comemoração já no plenário, onde muitas pessoas compareceram para acompanhar a votação.
O amanhecer desta terça-feira foi um dos mais felizes da vida de Osmar Rodrigues. No quase um terço dos 46 anos de vida residindo no loteamento, passou por períodos difíceis. "Acompanho a história desde o primeiro dia, sempre falaram que iam nos tirar de lá. Recebemos papéis da desapropriação e a causa parecia perdida", conta.
Rodrigues tem no loteamento Vida Nova, além da casa, onde mora com a esposa e os dois filhos, uma mercearia. As melhorias no imóvel onde há o comércio na parte de baixo e o lar em cima, que antes eram acanhadas, devem ganhar corpo em breve. "Desde que nós chegamos aqui, começamos com uma meia-água e íamos aumentando aos pouquinhos, porque não tínhamos certeza se seríamos despejados. Agora dá mais coragem para ampliar e investir", afirma.
O Governo do Município vai investir com a compra dos terrenos e a regularização da situação das pessoas aproximadamente R$ 2,4 milhões. Segundo a secretária do Sistema Social, Geovânia de Sá, os moradores firmaram um acordo com o prefeito Clésio Salvaro no qual, em caráter de contrapartida, ficam com a responsabilidade de pavimentar as ruas. "A conquista é muito importante pela questão social. Essas pessoas não dormiam tranquilas e hoje podem sonhar, com o processo de regularização dos terrenos em andamento. As benfeitorias na comunidade será o retorno para o Município", acredita.
Luta
Osmar Rodrigues buscou durante 15 anos viver por direito no próprio terreno. Recentemente tornou-se presidente da Associação de Moradores e, desde então, intensificou o trabalho, com visitas quase diárias ao prédio da prefeitura. "Vínhamos pedir ao prefeito que nos ajudasse com a nossa luta", diz.
Um decreto assinado em junho de 2008 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, declarou a área como de interesse público do Estado. Conforme a secretária do sistema Social, Geovânia de Sá, o documento impedia o Governo Municipal de agir em prol das famílias, por estar sob tutela de esfera superior. Após cobranças diretas ao atual Executivo, o decreto acabou revogado em meados do ano passado.
Sem o antigo impedimento, o Governo do Município tomou providências e entregou o projeto de lei à Câmara. "Foram 15 anos de espera para finalmente termos a vida nova", arremata o presidente da Associação de Moradores do loteamento Vida Nova.
Alteração na Lei do Programa Minha Terra, Meu Chão
O Poder Legislativo também aprovou, na noite desta segunda-feira (6), uma alteração na Lei 5.935, de 2011, que regulamentou o Programa Minha Terra, Meu Chão. Com a autorização da Câmara de Vereadores, o texto do artigo 22 sofrerá uma mudança, a qual autoriza que as despesas de cartório do programa de regularização fundiária sejam pagas pelo Município.
Conforme a secretária do sistema Social, Geovânia de Sá, algumas despesas de cartório começaram a ser cobradas recentemente, após a aprovação da lei. "O Minha Terra, Meu Chão visa justamente contribuir com pessoas de baixa renda, que teriam muita dificuldade para pagar as custas dos cartórios", justifica.
Mais informações:
Geovânia de Sá – 9164-5304
Texto: João Pedro Alves – SC 04171 JP
Diretoria Executiva de Comunicação – 9162-8993 e 3431-0047
