A Prefeitura Municipal de Cocal do Sul volta a fazer o alerta aos proprietários de terrenos baldios. A responsabilidade da limpeza do lote é do dono do terreno, conforme a LEI nº 991/10 de limpeza e conservação de lotes que entrou em vigor em abril de 2010. De acordo com o fiscal, Pedro Biela o papel da Prefeitura é fiscalizar. "Em 2012 20 proprietários foram notificados. Todos esses terrenos foram limpos. Em pouco mais de um ano, mais de 200 pessoas foram informadas sobre as más condições de seus lotes. Contudo, os proprietários não podem esperar pela notificação da Prefeitura. É de responsabilidade dele manter o lote limpo. Ele precisa ter consciência. Antes do verão nós pedimos e orientamos para que o proprietário realize a limpeza pelo menos antes e depois do verão", afirma.
Pedro ressalta ainda que os moradores devem ser parceiros da Administração. "As pessoas que se sentirem prejudicadas precisam ligar para a secretaria de obras e denunciar. Isso facilita o nosso trabalho e ajuda a manter a cidade mais limpa", destaca.
Hoje, Cocal do Sul conta com cerca de 500 terrenos baldios. "A Lei de limpeza e conservação já apresenta resultado positivo na prática, só que as pessoas têm que fazer a sua parte. A gente sabe de muita gente que tem terreno e condições para mantê-lo limpo, só que só fazem isso sob pressão. Isso é errado", ressalta.
O proprietário quando notificado tem 15 dias para fazer a limpeza. Caso ele não cumpra com a exigência, a Administração realizará o serviço e cobrará a multa no valor de 124.69 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), o correspondente a R$ 250,00 em divida ativa.
Mais informações pelo telefone 3447-6226 ou 9616-0412, Pedro Biela.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
Maria Luiza da Rolt
9944-0574
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