O departamento de fiscalização de meio ambiente da Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) intensificou os trabalhos para que a Lei Municipal nº 4.538, de 23 de Outubro de 2003 seja cumprida a risca. O objetivo é acabar com as publicidades feitas ao ar livre por meio de placas, faixas e cartazes que são colocadas em muros, postes, paredes e até árvores, em Criciúma.
A maioria deles, conforme o fiscal do meio ambiente Walmir Gomes é propaganda de bailes e festas e quase sempre são anúncios de empresas de cidades vizinhas que promovem uma poluição visual imensa na cidade. O recolhimento de materiais como este é feito atualmente pela equipe que responsável pela pode de árvores e limpeza de praças públicas, fato que acaba atrapalhando o andamento dos serviços.
Gomes afirma que a Famcri já encaminhou ofício com cópia da Lei e orientação sobre o não cumprimento da Lei para aproximadamente 20 empresas. Os proprietários receberam o prazo de 20 dias para recolher todos os materiais que lhes pertencem da cidade. Quem não providenciar a retirada do material e ser reincidente, poderá receber uma multa. O valor da infração varia entre R$ 500 e R$ 12 mil.
O artigo 15 da Lei considera infração punível toda e qualquer exibição de publicidade sem licença, em estado precário de conservação, em desacordo com as características aprovadas por meio de licença concedida pela Divisão de Planejamento Físico-Territorial (DPFT) do Município e também em desacordo com as normas gramaticais oficiais da língua portuguesa. (Acrescentado pela Lei 4873).
O fiscal do meio ambiente lembra que qualquer cidadão poderá comunicar a Prefeitura quanto ao descumprimento desta Lei. Ele comenta que atualmente, com o projeto de adoção de praças e rótulas, muitos locais já estão embelezados e a fiscalização em cima das publicidades vai servir para que as pessoas não utilizem espaços de lazer de forma indevida. "Os canteiros da Avenida Centenário também conseguimos deixar limpos e eliminar estas mídias. Agora vamos trabalhar também em cima de festas de igrejas nos bairros, pois, faixas são colocadas e esquecidas nos postes após estes eventos", pontua Walmir Gomes.
Mais informações
Walmir Gomes: 3445 8811
Texto: Kênia Pacheco/ SC 04580 JP
Fotos: Lucas Sabino
Diretoria Executiva de Comunicação
www.criciuma.sc.gov.br
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