O município de Lauro Müller iniciará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que contempla setores como: água, esgoto, resíduos sólidos e recursos hídricos. O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira (1), pelo prefeito Hélio Bunn (PMDB) com sua equipe de governo e técnicos do IPAT – Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas, contratado para desenvolver o plano.
No encontro realizado no auditório da prefeitura, foram discutidos quais os passos para a criação da Política Municipal de Saneamento Básico, que deve obedecer a uma agenda de trabalhos de campo e audiências públicas com a participação da sociedade.
O Ipati irá elaborar em um prazo de oito meses, diagnósticos Físico e Social do município, bem como da situação atual para cada setor do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos).
Um prognóstico futuro deve constar no documento como cenários das situações possíveis para o saneamento de Lauro Müller nos próximos 20 anos, considerando a tendência, uma situação possível e a desejável (universalização dos serviços).
Plano Integrado de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. Após a elaboração o Plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê também revisões do Plano em um prazo máximo de 4 anos.
