No encontro, o Município levou a conhecimento do judiciário e do Ministério Público o programa de habitação que viabilizará às famílias a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da propriedade do imóvel. "Obrigatoriamente o Município vai precisar desapropriar áreas privadas e desafetar áreas verdes e regularizar a moradia de muitas famílias. Estou falando de áreas que estão invadidas há 40 anos", afirma Frassetto.
A regularização fundiária objetiva garantir ao cidadão o direito à terra e à moradia. É de interesse social e obrigação do poder público. "Não temos mais invasões desde 2009, pois, o governo Municipal trabalha para evitar a proliferação de áreas invadidas", destaca.
Segundo a secretária do sistema Social, Geovânia de Sá, do ano passado para cá, já foram entregues 165 escrituras. A meta até o final do ano é entregar mais de duas mil escrituras. "O governo municipal vai intensificar as forças em cima da regularização. Há uma lei que visa a contenção de invasões, mas queremos dar dignidade a estas famílias que já moram há anos em seus lares", enfatiza Geovânia.
Atualmente, há várias áreas invadidas nos bairros Vida novas, São Marcos, Cristo Redentor, Vida Nova, loteamento Meller e Colonial.
Mais informações: Geovânia de Sá: 9164.5304/ Giuliano Frassetto: 9164.5283
Texto: Morgana Réus
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