Será assinado nesta quinta-feira (16), em Siderópolis, o convênio entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para instalação do Fórum Municipal – Casa da Cidadania. O local funcionará como uma extensão do poder Judiciário, atuando na solução de conflitos jurídicos de pequenas causas. A solenidade está marcada para às 14h, no Centro Social Urbano, e contará com a presença do presidente do TJ, Desembargador José Trindade dos Santos.
Desde 2009, Siderópolis conta com um Posto de Atendimento de Conciliação, chamado de Juizado Especial. Em três anos, foram registrados mais de 700 atendimentos, e por isso visualizou-se a possibilidade de ampliação dos serviços. "Vamos evitar, praticamente de maneira definitiva, o deslocamento do cidadão até Criciúma para solução deste tipo de problema. Além do mais, será um grande avanço no sentido de transformarmos, futuramente, Siderópolis numa comarca", adianta o prefeito Douglas Warmling, o Guinga.
Estarão presentes no evento a diretora do Foro da Comarca de Criciúma e titular do Juizado Especial Cível, Juíza Ana Lia Moura Lisboa, e a Juíza de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça, fundadora do PAC – Juizado Especial Cível, Janice Ubiali.
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