O custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade a partir deste mês de junho. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 20 de junho.
Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. Para facilitar e beneficiar aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Lauro Müller, através do Setor de Tributos e Fiscalização, está disponibilizando o serviço de impressão do novo boleto.
A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários.
Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).
De acordo com dados da prefeitura, o município de Lauro Müller possui 50 empreendedores individuais. Todos são beneficiados com a isenção das taxas de alvará de funcionamento e sanitário, e ainda recebem ajuda da prefeitura para fazer a formalização e outros serviços necessários.
Empreendedor Individual
Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.
A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir.
A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e pú
