O alvará é um documento essencial para o funcionamento legal das empresas. É uma licença concedida pela prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com o chefe do setor, Gustavo Camacho, para 2011 os carnês trazem diversas mudanças. "Para organizar o sistema os carnês foram diferenciados por cores: verde para o alvará sanitário e pardo para o alvará de funcionamento. Além disso, discriminamos as atividades exercidas pelo estabelecimento", destaca.
Outra novidade é o horário de funcionamento que vem estabelecido no carnê: de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e nos sábados das 8h às 12h. O estabelecimento que possui um horário de trabalho diferente do estabelecido deve requerer junto a prefeitura a alteração do horário.
"Com o novo sistema teremos o controle total dos estabelecimentos que operam em outros horários, facilitando o trabalho de fiscalização. Tudo isso visando o desenvolvimento ordenado de nosso município", justifica Camacho, acrescentando que os carnês de IPTU serão entregues nos próximos dias.
