Governo disponibiliza veículos para fiscalização no período eleitoral
O governo do município de Criciúma disponibilizou dois veículos oficiais e um motorista para auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A solicitação de reforço foi feita pelo juiz eleitoral Rubens Sérgio Salfer. Os carros já estão na 10ª Zona Eleitoral de Criciúma.
Segundo Marcelo Cardoso Cunha, da 10º Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou apenas um veículo para fiscalizar Criciúma e os municípios que abrangem às 92º e 98º Zonas Eleitorais – Siderópolis/Treviso e Forquilhinha/Criciúma, respectivamente.
"Com um veículo, o trabalho de fiscalização se tornaria difícil, por isso o magistrado solicitou o reforço", disse Cunha. A fiscalização terá como foco as placas móveis de propagandas de candidatos, entre outros crimes eleitorias. "Os cavaletes com as placas, por exemplo, só podem ficar expostos entre 6h e 22h", alerta o funcionário.
De acordo com a resolução 23.191 da Lei 9.504/97, é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Texto: Marcio Costa
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