Regulamentação de loteamento discutido com comunidade

Içara(05.04.2010) – Regulamentação de loteamento no Balneário de Barra Velha e entrega de Ordem de Serviço para a construção da unidade de saúde, atualmente alugada, da localidade pautaram reunião entre o prefeito de Içara Gentil da Luz, vice José Zanolli, lideranças e comunidade, na manhã de hoje, 5, no Centro Comunitário.

Aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas com a regulamentação do loteamento que, de acordo com o secretário de Obras e Subprefeito do Distrito, deve enfrentar “tramite burocrático e demorado”. Na ocasião foi montada uma comissão com 12 moradores para que o processo tenha inicio.

“O levantamento topográfico já existe e o espaço foi adquirido pelo município a fim de regulariza-lo. É de interesse da Administração Municipal e da Sociedade que a situação dos moradores seja resolvida com a maior brevidade possível, e para isso vamos trabalhar”, explica o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Preis Neto.

O prefeito Gentil da Luz afirmou que para a regulamentação os moradores receberão como incentivo a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e 50% de desconto nos valores das escrituras; benefício oriundo do Programa Técnico de Habitação de Assentamento Precário, do governo federal.

Para que os primeiros encaminhamentos sejam dados o prefeito içarense assinou na ocasião o projeto de lei que vai regulamentar a situação dos imóveis na localidade e a mesma foi entregue ao vereador Jure Bortolon e segue à aprovação no Legislativo.

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Secretário de Obras e Subprefeito

José Eloir do Nascimento