A Administração Municipal de Morro da Fumaça protocolou nesta quinta-feira (18), junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nª 003/2010 que cria o Portal da Transparência Pública do município.
O documento foi entregue pelo prefeito em exercício, Agenir Donato Zaccaron ao presidente do Legislativo Ademar Bertan e demais vereadores. O projeto, totalmente adequado à realidade do município passará pela votação dos vereadores já na primeira sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira (18). “Não queremos perder tempo, então encaminhamos este projeto de grande importância para o município logo na primeira sessão do ano”, ressalta Zaccaron.
Um projeto com o mesmo nome tramitou na Câmara de Vereadores no ano passado, mas recebeu parecer contrário da comissão de legislação e justiça por não ter sido elaborado conforme a realidade do município. “Quando o projeto foi barrado na comissão eu conversei com o prefeito Baltazar Pellegrin e ele me garantiu que o Executivo iria enviar uma proposta para a Câmara no início deste ano, fato que está se concretizando”, salienta o relator da comissão, vereador Miguel Zaccaron Darolt.
Depois de aprovado pelos vereadores, o portal requer certo tempo para ser implantado. “Implantar o Portal da Transparência é uma das maiores vontades da Administração do prefeito Baltazar Pellegrin, porém trata-se de um projeto complexo que, além do setor de informática do município, contará com o convênio com o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) e com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)”, esclarece o secretário de administração e planejamento, Roque Salvan.
O Portal da Transparência disponibilizará, entre outras coisas, Projetos de Lei, atas de audiências públicas, extratos de convênios e contratos, relatório de movimentação financeira mensal, relação completa de servidores públicos e relatórios de gestão e responsabilidade fiscal.
Jorn. Marciano Bortolin (SC 3566 JP)