A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%.
O aumento de um ponto percentual será parcelado em duas vezes. A primeira parcela deverá ser repassada em julho de 2015, e a outra metade em julho de 2016.
Para o próximo ano, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM do IR e do IPI. O aumento total representa cerca de R$ 3 bilhões a mais, em relação à arrecadação prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%.
O relatório de Forte inicialmente previa o aumento de dois pontos percentuais no repasse, mas, depois de acordo na comissão, o texto foi alterado.
Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum.
O 2º secretário da FECAM e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, esteve presente e representou a entidade. Também presente o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos.
Weiss, juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, e os prefeitos que estão mobilizados no Congresso Nacional, se reuniram na manhã de terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar sobre a PEC e outros temas. Na ocasião, Alves prometeu esforços para garantir a votação.
Para a FECAM, apesar de não ser o ideal vai ajudar bastante os Municípios. O movimento municipalista ainda quer garantir o aumento de pelo menos 0,5% (p.p) ainda neste ano.
A PEC 406/09 ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para o Senado.
Com informações da Câmara dos Deputados
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
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