O presidente do Colegiado e secretário executivo da AMARP, Odivar Clóvis Biscaro, ressaltou que as Associações de Municípios são o principal elo entre as ações do Governo Federal, Governo Estadual e os municípios, entre os órgãos de governo e as ações nos municípios, por isso têm um papel fundamental para o desenvolvimento das regiões no estado.
Para o diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Celso Vedana, o encontro possibilitou a discussão de assuntos extremamente importantes para a melhoria do andamento dos trabalhos nas Associações de Municípios. "Fora do país recebemos muitos elogios, principalmente de que temos um dos melhores modelos de associativismo, mas percebemos que ainda é preciso melhorar para atender a demanda. Esse evento foi à oportunidade para trocar essas experiências", complementou.
REIVINDICAÇÕES
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Fecam, e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, enfatizou a importância de todos os gestores públicos municipais participarem da paralisação nacional na próxima sexta-feira (11), sendo que em Florianópolis está prevista coletiva de imprensa às 9h30 no Plenarinho da Assembleia Legislativa. "Se não nos mobilizarmos não acontecerá nada e teremos mais responsabilidade, sendo que as demandas das administrações públicas aumentaram e as receitas não e temos dificuldades em manter a máquina pública", justificou.
As principais bandeiras defendidas pelo movimento municipalista catarinense são: o aumento em 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reivindicado pela CNM; que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados; alteração dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, artigos 157 a 162, seção IV, unificando as propostas de emendas constitucionais a respeito da repartição das receitas tributárias arrecadadas pelos três entes federados; reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS); fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios; encontro das contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios e não aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos que criem novas atribuições sem a indicação da necessária fonte de financiamento.
-
, -
