A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina promovem a II Mobilização Estadual de Prefeitos no dia 11 de fevereiro, a partir das 15h, no Centro de Convenções (CentroSul), em Florianópolis. A manifestação acontece junto com o XII Congresso Catarinense de Municípios, marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro.
A estratégia é paralisar as atividades não essenciais das prefeituras neste dia 11 e com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, assessores e servidores públicos municipais promover uma grande concentração no CentroSul. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a força e organização do movimento municipalista catarinense, cobrar dos representantes políticos mudanças de posturas e demonstrar aos governantes, órgãos e poderes a gravidade da situação financeira dos municípios brasileiros que se arrasta a cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade da gestão municipal.
– A arrecadação tributária nacional alcançou os seus maiores patamares se olharmos a capacidade contributiva do cidadão, sem que este excelente resultado repercuta na receita financeira dos municípios – avalia o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana. Destaca que as receitas estão cada vez mais concentradas nas mãos da União e dos Estados, enquanto os municípios têm assumido mais serviços e mais encargos.
A II Mobilização Estadual de Prefeitos foi definida na Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos realizada pela FECAM no dia 24 de outubro de 2013 e aprovada na reunião dos membros do Conselho Executivo da entidade em 12 de dezembro de 2013.
Na oportunidade também foi definida a realização do Espaço Fala Prefeito e do Debate com o Público Ouvinte, durante o XII Congresso, junto com a mobilização.
– É uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvir as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas comunidades – afirma Vedana.
I Mobilização
A I Mobilização Estadual de Prefeitos foi realizada pela FECAM, em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina, no dia 08 de agosto de 2003, com o intuito de garantir a adesão do governo estadual e da representação política catarinense ao pleito nacional. A bandeira da mobilização centrou-se no aumento considerável do custeio da administração municipal frente à redução da capacidade de arrecadação dos municípios. Para reverter este quadro o movimento sugeriu a elevação da partilha dos tributos na proporção de 30% de tudo o que é arrecadado no país aos municípios, uma vez que as seguidas desonerações provocaram uma redução de 20% (Reforma Constitucional de 1988) para apenas 15% (dados da arrecadação tributária nacional ano base 2002).
QUADRO COMPARATIVO
|
ANO |
1991 |
2000 |
2011 |
Partilha Ideal |
|
União |
51,10% |
62,30% |
60,91% |
40% |
|
Estados |
29,80% |
23,60% |
23,77% |
30% |
|
Municípios |
19,10% |
14,10% |
16,23% |
30% |
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