Com a presença de 350 participantes, teve início na
manhã dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina –
Alesc, o IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, uma promoção da
Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento – ARIS, Alesc, Associações de Municípios e realização da Escola
de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Na solenidade de abertura, o presidente da FECAM e
prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, destacou que o evento tem como objetivo
principal debater questões de interesse da sociedade e do poder público,
principalmente dos municípios, relacionadas ao Meio Ambiente, saneamento
básico, regulação, fiscalização e investimentos para a área. Lembrou que prazo
final para as prefeituras terem os Planos de Saneamento aprovados pelas Câmaras
de Vereadores é 31 de dezembro deste ano e que os municípios que não estiverem
com os projetos aprovados poderão ser impedidos de receber recursos federais
para investimentos no setor.
Também alertou que os municípios que ainda não
entregaram ou elaboraram seu plano municipal de resíduos sólidos devem tomar
essa providência urgente, sob pena do prefeito ser responsabilizado por não
cumprir com a legislação. O prazo de encerrou em agosto de 2012, porém, as
prefeituras estão podendo entregar seus planos sendo que este passa a ser
critério para que o município possa captar recursos para a área.
O presidente da ARIS e prefeito de Corupá, Luiz
Carlos Tamanini, lembrou que nos últimos tempos, os municípios têm
assumido uma série de competências que eram de responsabilidade da União e dos
Estados. "Descentralização significa uma nova distribuição de direitos e
deveres. Porém, os municípios estão arcando com as responsabilidades dos
serviços, sem o devido repasse de recursos para sua execução", disse. Para
Tamanini, os municípios precisam criar mecanismos de controle ambiental,
instituir sistemas de abastecimento e serviços de limpeza urbana. Entre as
dificuldades dos municípios, segundo ele, está a falta de capacitação técnica e
os recursos necessários para implementação do saneamento básico. "Essas
questões preocupam muito os prefeitos".
O presidente da ARIS disse que o cadastro rural
ainda não está implementado e as prefeituras estão sofrendo pressão dos munícipes
em função disso. Falou ainda das dificuldades com o Código ambiental e os
termos de ajuste de condutas – TACs, muitos impostos pelos Ministérios Público
Estadual e Federal. "São algumas das dificuldades que os gestores estão tendo
que enfrentar na área ambiental".
O presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli,
ressaltou que o Estado de Santa Catarina precisa recuperar os investimentos na
área de saneamento. "Santa Catarina já recebeu o título de segundo estado com o
pior número de investimentos na área de saneamento, precisamos reverter essa
situação". Disse que os municípios não têm mais como assumir tantas
responsabilidades, sem a devida contrapartida de recursos, e defendeu a urgente
revisão de um novo pacto federativo, com a distribuição mais justa de recursos
e definição de competências entre União, Estados e municípios. Ponticelli
finalizou falando da importante parceria entre a FECAM e Alesc em diversas
áreas e na defesa dos direitos dos municípios.
O IV Seminário prossegue até essa sexta-feira (18)
ao meio dia.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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