Os prefeitos de Forquilhinha, Lei Alexandre; de Nova Veneza, Evandro Gava e de Siderópolis, Hélio Cesa, participam do XI Congresso Catarinense de Municípios, no CentroSul, em Florianópolis. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Associações de Municípios. Durante a solenidade de abertura, que ocorreu nesta segunda-feira, 25, foi enfatizada a importância de mudar o formato do Pacto Federativo, que concentra os recursos públicos, arrecadados em imposto, na União. Mais de 1.200 pessoas, entre secretários de estado, parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e presidentes de associações de municípios acompanharam a cerimônia. O diretor executivo da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Eno Steiner, participa do Congresso até quarta-feira, 27, data de encerramento dos trabalhos.
O presidente da FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, afirmou que o país vive uma pirâmide invertida. "A responsabilidade dos municípios vem aumentando, em contrapartida, é o ente federativo que menos recebe recursos", disse. "Precisamos mudar essa situação, com uma distribuição mais justa do dinheiro público", salientou. Para o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que representou o Governo do Estado na abertura, é preciso que haja uma ação efetiva de mudança. "Temos que sair deste evento com uma unidade para que seja efetivada alterações da pacto federativo", afirmou. O prefeito anfitrião do Congresso, César Souza Júnior, de Florianópolis, também defendeu mudanças. "É preciso que avancemos na distribuição de responsabilidades", destacou. Já a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, enfatizou a parceria do Governo Federal com os municípios. "Temos que promover a articulação dos órgãos federais nos estados", observou.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, foi o primeiro palestrante do período da tarde no XI Congresso Catarinense de Municípios. Ele abordou o tema "O Controle na Gestão Pública Municipal". De acordo com o conselheiro, controle é uma questão que envolve, além do controle externo, do Legislativo ao qual está afeto o Tribunal de Contas, o controle administrativo que é essencialmente interno e o controle judicial que tem suas características próprias.
IX ExpoFECAM
Paralelamente ao Congresso, está sendo realizada a IX ExpoFECAM, que reúne empresas que apresentam novidades em produtos, serviços e tecnologias para os municípios catarinenses. São 40 estandes instalados ao lado do auditório principal do Centrosul. A IX ExpoFECAM é realizada pelo Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas – CEAME.
Com informações da Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9613.5073
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