A Federação Catarinense de Municípios – FECAM promoveu na tarde desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, na capital, ato pela sanção presidencial do projeto que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Atualmente, o Rio de Janeiro e Espírito Santo concentram os recursos chegando a R$ 201 bilhões, enquanto o resto do país divide apenas R$ 17 bilhões. Em entrevista coletiva de imprensa, o presidente da entidade, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, apresentou as razões dos municípios catarinenses em favor do projeto. Um deles é que com a sanção, as prefeituras do estado receberão R$ 237 milhões em royalties no ano que vem, o que significa quase R$ 153 milhões a mais do que foi repassado em 2011. "A riqueza do petróleo é de todos nós. Portanto, os recursos devem ser distribuídos com mais justiça", defendeu Warmling.
Se o projeto tivesse valendo desde janeiro deste ano, os municípios catarinenses já teriam recebido R$ 112 milhões a mais se comparado com 2011. Outro avanço da matéria aprovada pelo Congresso Nacional é que a proposta permite a aplicação dos royalties nas áreas de educação, saúde e segurança, ao contrário das regras atuais. "Também não há quebra de contrato, pois os percentuais contratados não mudam. O que altera é a forma de distribuição desses recursos entre a União, Estados e Municípios", destacou o presidente da Federação.
As três entidades que representam o Movimento Municipalista na Região Sul do país, FECAM, FAMURS (RS) e AMP (PR) preparam ato em conjunto na próxima quinta-feira (29) com o tema "Sanciona Dilma, royalties para todos". A ideia é que as prefeituras dos três estados façam uma paralisação neste dia.
FPM – O presidente da FECAM, Douglas Warmling, também apresentou dados que mostram a queda do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2012, contribuindo para agravar o fechamento das contas das prefeituras este ano. Nos últimos 12 meses, o crescimento do FPM em Santa Catarina foi de apenas 4,38%, índice que perde inclusive para a inflação do período, que foi de 5,45% (IPCA). Comparando o mesmo período de 2011 com 2010, o aumento do FPM foi de 22,49%, muito acima, portanto, do registrado agora.
O desempenho fraco do FPM, ocasionado principalmente pela política de desoneração do governo federal (IPI e CIDE), aliado a outros fatores, como o volume acumulado de restos a pagar da União, o impacto financeiro do Piso do Magistério, entre outros, está provocando um desequilíbrio financeiro dos municípios em todo o Brasil. "Santa Catarina não fica fora da realizada do país. Boa parte dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas este ano", enfatizou Warmling.
– Royalties do Petróleo:
ATUALMENTE:
– Lei proíbe aplicação em Educação
– R$ 201 bilhões para 2 estados e 30 municípios
– R$ 17 bilhões para todo o Brasil
NOVO CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO:
– Recursos para educação, saúde e segurança
– R$ 105 bilhões para 2 estados e 30 municípios
– R$ 140 bilhões para todo o Brasil
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
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