Orientar os participantes sobre as novas regras para a movimentação financeira – de acordo com o decreto 7.507/2011 – e a correta utilização dos recursos distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estes são os objetivos do curso sobre a "Prestação de Contas dos Recursos Recebidos do FNDE", que acontece nesta segunda-feira, dia 08, das 8 às 17 horas, no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma. Servidores municipais que atuam diretamente com a prestação de contas do FNDE, secretários da Educação, contadores, controladores Internos e demais interessados da área da educação, podem se inscrever gratuitamente na página inicial da AMREC, clicando no banner do curso.
Conforme o conteúdo programático do curso, na oportunidade, técnicos do FNDE irão discorrer sobre a prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo, de acordo com a resolução nº 02 de 18 de janeiro de 2012, além de aspectos do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). Em seguida, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apresentam as principais ações do "Programa Brasil Carinhoso". Dentre elas, o acesso à creche e à pré-escola, custeio para o Fundeb e a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A capacitação terá carga horária de 15 horas/aula e os participantes receberão certificados.
O curso é promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e AMREC, em parceria com o FNDE e apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina. A execução é da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), que oferece mais duas edições desta capacitação nos dias 09 e 11 de outubro, em Blumenau e Xaxim, respectivamente. Para obter maiores informações, basta ligar para o telefone (048) 3221-8800 ou enviar e-mail para egem@egem.org.br.
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Diene Lemos
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