Elaborado de forma a atender às necessidades dos municípios catarinenses, considerando os avanços tecnológicos, o curso de Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) está com as inscrições abertas. Proporcionar uma visão integrada dos recursos minerais da Federação, aprimorar conhecimentos sobre extração mineral e desenvolvimento sustentável, introduzir ao aluno os principais aspectos da utilização legal dos recursos oriundos da CFEM, promovendo esclarecimentos sobre a legislação de responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) são alguns objetivos do curso. Os interessados podem se inscrever nos sites da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (www.amrec.com.br) e da Satc (www.portalsatc.com). A capacitação iniciará no mês de setembro e será à distância, com duração de 126 horas. O investimento é de R$ 300,00.
Conforme o coordenador do Movimento Econômico da Amrec, Sérgio Tiscoski, o Estado de Santa Catarina ocupava o sexto lugar em arrecadação da CFEM no Brasil e, atualmente, encontra-se na 11ª colocação. Para ele, este curso vai mitigar diversos problemas. "Vai afetar a receita municipal, já que será realizada a fiscalização nos últimos dez anos. Outro ponto positivo é a questão do meio ambiente, pois toda e qualquer extração mineral deixa marcas e o município poderá acompanhar. E a qualificação profissional também é muito importante, porque o mercado vai ganhar com isso mão-de-obra qualificada para fiscalizar a CFEM", afirma. Atualmente, 2.100 municípios brasileiros possuem mineração e Santa Catarina soma 173 municípios com retorno da CFEM, que pode ser aplicada em saúde, meio ambiente e educação.
O curso é oferecido pela Formação Continuada Online da Escola Educacional Técnica Satc, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e conta com o apoio do DNPM, Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e Amrec. Para possibilitar a emissão dos certificados, as inscrições são realizadas somente como pessoa física, porém, se for necessária a emissão de nota fiscal, basta fazer a solicitação junto à Satc. Maiores informações podem ser obtidas com a coordenadora de Tecnologia Educacional/Informática da Satc, Izes Ester Machado Beloli, através do telefone (48) 3431-7538 ou pelo e-mail fconline@satc.edu.br.
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